Grupo de Trabalho elabora nota técnica sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade

O Grupo de Trabalho sobre a Saúde de Pessoas Encarceradas se reuniu, na manhã desta segunda-feira (28), para discutir a minuta de nota técnica que será emitida para orientar os gestores a como aderirem à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp). A reunião ocorreu na sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. A nota será emitida pelo MPPB, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), Secretaria de Estado da Saúde e Universidade Federal da Paraíba.

Participaram o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, procurador Valberto Lira, os promotores de Justiça Jovana Tabosa (Promotoria da Saúde de João Pessoa), Isamark Leite Arnaud (Promotoria da Execução Penal), e Raniere Dantas (CAO Saúde), os assessores Priscila Serpa e Antônio Alves Pontes, e representantes das Secretarias de Saúde do Estado e do Município, da Universidade Federal da Paraíba, do Ministério da Saúde, do Grupo Condutor da Pnaisp e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

Segundo a promotora de Justiça Jovana Tabosa, a nota técnica é importante por que alguns gestores municipais de saúde informaram que não conhecem a política e a necessidade de finalizá-la. A nota trará o passo a passo de como fazer a adesão à Pnaisp.

O procurador Valberto Lira ressaltou a necessidade de ampliar a adesão da Pnaisp para os municípios que sediam unidades prisionais no estado, tendo em vista que apenas os municípios de Bonito de Santa Fé e Piancó aderiram à Política, dentro do universo de municípios elegíveis. Segundo a SES-PB, existem 79 unidades prisionais em todo o Estado, sendo distribuídas em 69 municípios.

A promotora Jovana Tabosa informou que a nota técnica será apresentada em evento que será promovido no no dia 30 de novembro, com secretários municipais de saúde da 1ª Macrorregião. A reunião vai ocorrer no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir das 9h.

A Pnaisp tem o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS, prevendo que os serviços de saúde no sistema prisional passem a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS.