Câmara de Mediação: Secretaria de Saúde de Bayeux deve remeter relatório sobre UBS ao MP

A Secretaria de Saúde de Bayeux deve encaminhar ao Ministério Público da Paraíba, até a próxima quinta-feira (13/02), um relatório pormenorizado das unidades básicas de saúde que já foram reformadas e do cronograma de reformas das demais. O acordo foi firmado na manhã desta sexta-feira (07/02), durante reunião promovida pela Câmara de Mediação e Negociação de Conflitos Coletivos do Ministério Público.

Participaram da reunião o 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde, Raniere Dantas; a promotora da Saúde de Bayeux, Fabiana Lobo; o secretário de Saúde de Bayeux, Gilliard Abrantes; e a assessora jurídica Rayza Benício.

A promotora Fabiana Lobo explicou que recorreu à Câmara de Mediação para solucionar os problemas das unidades básicas de saúde de Bayeux que foram alvos de ações civis públicas e tiveram decisão, mas ainda estão pendente de resolução.

O procurador Alvaro Gadelha explicou que o objetivo do Ministério Público é pavimentar uma solução pacífica para os casos. “Nossa arma é o diálogo para compor uma solução com razoabilidade”. O promotor Raniere Dantas também ressaltou a importância do diálogo para resolução dos problemas, citando o projeto do MPPB para o fim dos lixões.

O secretário Gilliard Abrantes informou que algumas unidades já foram reformadas e que existe uma programação de reforma de outras. Na reunião, se comprometeu a remeter relatório com fotografias das UBS já entregues e a programação das próximas com os respectivos prazos. O relatório será analisado pela Promotoria de Justiça.