MPPB consegue na Justiça suspensão de eventos em hotel de Campina Grande

A Justiça deferiu, neste sábado (21/03), tutela de urgência pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que o Garden Hotel, em Campina Grande, suspenda a realização de eventos de grande circulação em suas dependências, inclusive a celebração de casamentos. A liminar foi pedida em ação civil pública ajuizada pela promotora da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim. O motivo é a pandemia da Covid-19.

A suspensão deve durar enquanto estiverem em vigor as medidas restritivas à aglomeração de pessoas determinadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Campina Grande, sob pena multa diária no valor de R$ 10 mil.

Segundo a ação, em razão de notícias publicadas na internet sobre a realização de eventos no Garden Hotel, a Promotoria chegou a expedir recomendação para que estabelecimento se abstivesse de realizar eventos de massa, mas não houve resposta, havendo-se indicação, inclusive, da celebração de um casamento neste sábado. Esse fato levou a promotoria a ajuizar a ação civil pública.

Na decisão, o juiz plantonista Hugo Zaher destaca que apesar de o direito ä reunião e atividade comercial ser fundamental, pode ser restrito por normativas administrativas, como o Decreto da Prefeitura de Campina Grande, em razão do surto de coronavírus que assola o mundo inteiro.