MPs recomendam exigência de comprovante de vacina nos Centros Especializados de Reabilitação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho expediram a Recomendação Conjunta nº 01/2022 aos chefes do Poder Executivo dos Municípios de João Pessoa e Campina Grande para que estabeleçam, por decreto ou disciplinamento interno, conforme a natureza da entidade, a exigência do comprovante de vacinação das pessoas maiores de 18 anos como requisito para ingresso e permanência nos Centros Especializados de Reabilitação (CERs). A mesma medida foi recomendada às direções do Instituto dos Cegos da Paraíba.

Conforme a recomendação, a falta de exigência do comprovante de vacinação em Centros Especializados de Reabilitação ameaça população notoriamente sensível à infecção pelo novo coronavírus, e também coloca em risco a vida e a segurança dos trabalhadores e servidores públicos desses locais, que estão continuamente expostos ao contato com os usuários e seus familiares.

No documento, os membros dos três ramos do MP destacam que o governo do Estado já exige, conforme Decreto n. 41.979/2021, atualizado pelo Decreto n. 42.211/2022, a apresentação do comprovante de vacinação para que pessoas ingressem e permaneçam em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, em teatros, cinemas, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território estadual, bem como nas repartições públicas estaduais do Poder Executivo (o que inclui os CERs), desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.

Os MPs alertam que o surgimento da nova variante denominada Ômicron, classificada como “variante de preocupação” pela Organização Mundial de Saúde, pode significar o aumento da transmissibilidade ou alteração prejudicial na epidemiologia da covid-19, da virulência ou mudança na apresentação clínica da doença; ou a diminuição da eficácia das medidas sociais e de saúde pública disponíveis.

Além disso, é destacado que o Centro Especializado em Reabilitação é um ponto de atenção ambulatorial especializada e eletiva em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território.