FIM DOS LIXÕES: prefeita de Alagoinha assina acordo e TAC com o MPPB

Mais um município da 2a microrregião da Paraíba assinou o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para erradicar os lixões existentes em suas cidades e recuperar a área degradada. Na manhã desta sexta-feira (7/12), a prefeita de Alagoinha, Maria Rodrigues de Almeida, assinou os documentos .

A prefeita foi recebida pelo 1º subprocurador-geral, Alcides Jansen, e pelos promotores de Justiça Raniere Dantas (coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor), Eduardo Torres (que coordena a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa) e Rodrigo Nóbrega.

Com o acordo, o Ministério Público se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos, que, por sua vez, devem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Nessa quinta-feira (6/12), os acordos foram assinados pelos prefeitos de Guarabira, Sertãozinho, Mulungu, Cuitegi, Sossego, Pirpirituba, Duas Estradas, Caiçara, Pilões, Solânea, Cacimba de Dentro, Pilõezinhos, Cassarengue, Pedra Lavrada, Serraria, Belém, Logradouro, Araçagi, Riachão, Tacima, Arara, Damião e Dona Inês. Já pela manhã, ocorreu a assinatura dos prefeitos de Mari, Frei Martinho, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, Baraúna, Sapé, Nova Palmeira e Borborema.

Durante a semana, já haviam assinado os gestores de Salgado de São Félix, Itabaiana, Juripiranga, Sobrado, São José dos Ramos, Pilar, Gurinhém e Algodão de Jandaíra.