“Fim dos lixões”: Prefeito de Tenório assina acordo de não-persecução com o MPPB

Mais um prefeito paraibano assinou com o Ministério Público da Paraíba o acordo de não-persecução penal se comprometendo a, até 1º de dezembro de 2020, não destinar mais os resíduos sólidos do município para lixão. Desta vez foi o prefeito de Tenório, Evilázio Souto. Ele foi recebido na sede do MPPB pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

Também foi assinado o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. Esteve presente na reunião de assinatura o secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio rocha Neto.

O procurador-geral explicou o objetivo dos dois acordos propostos destacou ainda que o o projeto é desenvolvido em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

Além disso, o procurador-geral afirmou que o Ministério Público está à disposição da Prefeitura de Tenório para orientar no que for possível para a melhor alternativa de destinação dos resíduos sólidos do município.

Na semana passada, 12 prefeitos da região do Compartimento da Borborema e do Cariri assinaram os acordos com o MPPB. No próximo dia 27 de novembro, será realizada reunião de assinatura do acordo de não-persecução e do termo de ajustamento de conduta, em Sousa e Patos, com os prefeitos do Sertão.