Projeto ‘Fortalecendo o FIA’ é apresentado a gestores municipais

O projeto ‘Fortalecendo o FIA’, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi apresentado, na manhã desta quinta-feira (18/06), a gestores municipais e estaduais (entre prefeitos e secretários), numa videoconferência promovida pela Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), a pedido do MPPB. 

Conforme explicou a coordenadora do Centro de Apoio, a promotora de Justiça, Juliana Couto, o projeto visa fomentar a criação e o fortalecimento do Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA) nos municípios e, com isso, possibilitar uma maior captação de recursos para aplicação em políticas públicas, serviços e ações destinados a crianças e adolescentes, com base num Plano de Ação elaborado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), segundo a legislação própria de cada ente federativo. “Apesar de eventual ausência de recursos no Fundo Especial para Infância e Adolescência não configurar impedimento para a implementação da política de atendimento, nem desobrigar o poder público relativamente aos seus deveres legais e constitucionais para população infanto-juvenil, é inegável que a sua capitalização possibilita a ampliação de programas, serviços e metas pertinentes, propiciando o aprimoramento da estrutura de atendimento existente”, argumentou.

Participaram da reunião representantes do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, da Receita Federal e o secretário de Desenvolvimento Humano do Estado. “Houve uma receptividade grande dos gestores e secretários se prontificaram a regularizar e fortalecer o FIA em seus respectivos municípios”, disse Juliana Couto.

Ficou deliberado que o MPPB vai encaminhar aos gestores material, com o passo-a-passo, sobre a regularização dos Fundos Municipais para a Infância e Adolescência e uma cartilha sobre o projeto ‘Fortalecendo o FIA’. Também será disponibilizado um manual que está sendo elaborado pelo Centro de Apoio para auxiliar os CMDCAs a gerirem os recursos do fundo especial.

34 municípios com fundos aptos para doação

O FIA possui diversas fontes de receita, que devem encontrar previsão no diploma normativo que o instituiu. Uma delas é a doação de Pessoas Físicas e Jurídicas, quando do preenchimento e pagamento do Imposto de Renda, previsto inclusive no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ocorre, porém, que para que as doações sejam feitas é preciso que os municípios criem e regulamentem seus fundos especiais. Segundo dados da Receita Federal, dos 223 municípios paraibanos, apenas 34 possuem Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente apto ao recebimento de destinações diretamente na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física no exercício de 2020. Por isso, a importância do projeto desenvolvido pelo MPPB.

Conforme explicou a promotora de Justiça, é importante esclarecer que essas ‘doações’ não constituem qualquer valor adicional aos contribuintes, que, em vez de direcionarem 100% do montante para a União Federal, podem destinar um percentual para os Fundos da Criança e do Adolescente. “A vantagem está na garantia da aplicação de parte do valor que pagam de imposto de renda na política de atendimento à população infanto-juvenil”, disse.

O papel do CMDCA

O FIA está vinculado administrativamente ao poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Assistência Social, ficando todos os órgãos municipais responsáveis pela prestação de contas junto ao CMDCA.

Conforme explicou a promotora Juliana Couto, essa vinculação dá ao CMDCA a prerrogativa exclusiva de deliberar e autorizar a aplicação dos recursos do FIA – por consistir em órgão formulador, deliberativo e controlador das ações de implementação da política dos direitos da criança e do adolescente. “É, o CMDCA, o responsável por gerir o FIA”, concluiu.

Municípios que têm FIA apto a receberem doações do IR

Baraúna
Bayeux
Bernardino Batista
Cabaceiras
Cabedelo
Cajazeiras
Campina Grande
Congo
Cruz do Espírito Santo
Cuité
João Pessoa
Juru
Lucena
Matinhas
Mogeiro
Monte Horebe
Monteiro
Natuba
Patos
Picuí
Poço de José de Moura
Pombal
Queimadas
Rio Tinto
Santa Rita
Santa Teresinha
São João do Rio do Peixe
São José de Piranhas
São Sebastião de Lagoa de Roça
Soledade
Sousa
Sumé
Triunfo
Uiraúna