MPPR promove, nesta segunda-feira, live contratações públicas durante a pandemia

A Escola Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR) vai promover, na próxima segunda-feira (18/05), às 10h, mais uma live, voltada a integrantes do Ministério Público brasileiro. Desta vez, serão discutidas as contratações públicas realizadas no contexto da pandemia da covid-19 e os aspectos polêmicos da Lei 13.979/2020. O evento tem o apoio do Centro Operacional às Promotorias do Patrimônio Público do MPPR. O acesso à live será disponibilizado no site do MP paranaense (clique AQUI).

A live será ministrada pelo procurador do Estado do Paraná, José Anacleo Abduch Santos. Ele é especialista em contratações públicas, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), presidente dos conselhos de administração e de comissões especiais e permanentes de licitação do Estado do Paraná, fiscal da Paraná Previdência e membro da Comissão Especial de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados Federal.

O encontro virtual será realizado através de exposições e debates. O objetivo é atualizar membros e servidores do Ministério Público brasileiro quanto aos aspectos polêmicos da lei que altera as normas gerais de licitação e contratos, com foco na excepcional e temporária dispensa de licitação para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Além da lei federal e dos aspectos polêmicos das contratações para atender a emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus, serão abordados assuntos como a Medida Provisória 961/2020 e seus aspectos polêmicos (como o pagamento antecipado); quando devem ou podem ser utilizados os regimes jurídicos especiais e a elaboração do orçamento estimativo dos contratos.