“Fim dos lixões”: prefeito de Olho D'água assina acordo de não-persecução com o MPPB

O prefeito de Olho D'água (Sertão do Estado), Genoilton João de Carvalho Almeida, assinou na tarde desta terça-feira (04/02), com o Ministério Público da Paraíba o acordo de não-persecução penal se comprometendo a, em até um ano, não destinar mais os resíduos sólidos do município para lixão. A solenidade contou com a participação do 1º subprocurador-geral, Alcides Jansen, e pelo procurador de Justiça Francisco Sagres.

Também foi assinado o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. Os acordos fazem parte do projeto “Fim dos Lixões” desenvolvido pelo MPPB em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

A iniciativa começou a ser implementada em 2018, nas regiões de João Pessoa e Guarabira, onde 68 gestores (sendo 18 deles de municípios da região de João Pessoa e 50, da região de Guarabira) e se comprometeram a extinguir seus lixões no prazo de um ano (a contar da data da assinatura do acordo de não-persecução penal) e a recuperar as áreas degradadas no prazo de cinco anos.