MPPB ajuíza ações civis para estruturação de escolas municipais e estaduais, em CG e Lagoa Seca

O Ministério Público da Paraíba ajuizou ações civis públicas com pedido de liminar objetivando a regularização da estrutura física e pedagógica de quatro escolas municipais e estaduais nos municípios de Campina Grande e Lagoa Seca. As ações foram ajuizadas pela promotora de Justiça Luciara Lima Simeão Moura, que atua na defesa dos direitos da educação em Campina Grande.

Em Lagoa Seca, é objeto da ação a Escola Estadual Francisca Martiniano da Rocha, única de ensino médio do município. Já em Campina Grande, as escolas municipais Manoel da Costa Cirne, no bairro Pedregal, e Tiradentes, em Santa Rosa, e a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Félix Araújo, popularmente conhecida como Estadual da Liberdade.

Segundo a promotora Luciara Moura, a Promotoria da Educação de CG instaurou procedimentos administrativos para verificar a situação dessas quatro escolas. Após constatação de irregularidades, foi expedida recomendação ao Estado e ao Município de Campina para correção dos problemas apontados. Algumas irregularidades foram sanadas, mas outras persistem, fazendo-se necessária a intervenção da Justiça.

 

Pedidos

 

Escola Estadual Francisca Martiniano da Rocha: nomeação de servidores públicos; construção do laboratório de ciências; reforma da quadra poliesportiva; construção do refeitório; aquisição de 500 carteiras e cadeiras e lousas; construção de banheiros para os alunos; e construção e ampliação da área da cozinha.

Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Félix Araújo: eliminação das rachaduras encontradas no bloco de acesso à direção; eliminação das infiltrações e mofo em toda a unidade escolar; reforma da rampa de acesso à escola; realizar a pintura em toda a unidade escolar; eliminação do acumulo de água no teto da instituição; instalação de nova rede elétrica; reforma e construção da cozinha; limpeza e troca da caixa de gordura; e construção do refeitório.

 Escola Municipal Manoel da Costa Cirne: construção dos banheiros infantis.

 Escola Municipal Tiradentes: reforma completa da cozinha, a ventilação nas salas de aula e o reparo no muro da unidade escolar.