Ato disciplina jornada de trabalho nos órgãos do Ministério Público da Paraíba

A partir desta segunda-feira (08), o expediente nos órgãos do Ministério Público da Paraíba será disciplinado pelo Ato 049/2017, assinado pelo procurador-geral de Justiça. A principal alteração foi na jornada de trabalho dos servidores que estão ocupando cargos comissionados, funções gratificadas ou recebem gratificação de inteligência, que estão sob o regime de dedicação integral ao serviço. Para estes, o horário de trabalho será das 8h às 12h e das 14h às 18h.

De acordo com o ato publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 6 de dezembro de 2017, esses servidores com dedicação integral também podem ser convocados sempre que houver interesse da Administração. “Os servidores ocupantes de funções gratificadas poderão desempenhar sua jornada de trabalho em sete horas corridas, a critério da chefia imediata”, diz trecho da publicação.

Horários de funcionamento
A jornada de trabalho dos demais servidores lotados em todas as unidades do MPPB, de segunda a quinta-feira, será das 7h às 13h ou das 12h às 18h, a critério do chefe imediato, devendo ser respeitado o horário de funcionamento do Ministério Público, nas unidades do Estado. Em João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita, o horário de funcionamento dos órgãos é das 12h às 18h. Nas demais localidades, das 7h às 13h.

Nas sextas-feiras, a jornada de trabalho dos servidores lotados em todas unidades continua sendo das 7h às 13h. O ato que disciplina a jornada de trabalho está baseada na Lei Estadual nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Lianza na Secretaria-Geral
O secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio da Rocha Filho, entrou em período de férias, neste dia 8. Neste mês de janeiro, assume a Secretaria-Geral, interinamente, o promotor de Justiça, Francisco Lianza Neto, que já realizou a primeira reunião de trabalho, após o recesso forense, com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, no início da manhã desta segunda-feira.