MPPB e TJPB discutem parcerias, virtualização de processos e acordo de não-persecução

Parcerias institucionais, virtualização de processos e acordo de não-persecução penal. Esses foram alguns dos assuntos mais importantes discutidos entre representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público da Paraíba (MPPB), na manhã desta segunda-feira (11), durante a visita institucional realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), Márcio Murilo da Cunha Ramos, ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

A visita foi acompanhada pelos desembargadores Frederico Coutinho e Oswaldo Trigueiro do Vale Filho. Também participaram da reunião os sub-procuradores-gerais de Justiça, Alcides Jansen e Álvaro Gadelha; o secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto; o procurador de Justiça José Roseno Neto; os promotores de Justiça, Amadeus Lopes, Francisco Bergson Formiga, Lúcio Mendes, Rodrigo Nóbrega; a promotora-corregedora Cristiana Vasconcelos e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), o promotor de Justiça Márcio Gondim.

O presidente do TJPB destacou a importância do MPPB, como instituição proativa a serviço dos interesses sociais e falou da importância de parcerias entre os dois órgãos do sistema de justiça. “Estamos aqui para incrementar e adicionar parcerias que já existem. Tratamos de vários assuntos, como parcerias na área de informática para a virtualização de processos. Outra questão é tentar autorizar espaços públicos em comum (às duas instituições) para que se economizem postos físicos no interior do Estado”, exemplificou.

Já o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, agradeceu a visita e a cessão de três casas que seriam destinadas a magistrados, onde passarão a funcionar as promotorias de Justiça de Mari, Santa Luzia e Queimadas. Os prédios localizados em Mari e Santa Luzia já estão em obras e a reforma do prédio de Queimadas está em licitação. A expectativa é de que as promotorias sejam inauguradas até o final deste semestre. “A visita teve o propósito de reafirmar a parceria institucional entre o Ministério Público e o Judiciário, sempre objetivando a tramitação mais célere dos processos, em benefício da sociedade. Reafirmar também a parceria em relação à digitalização completa e virtualização dos processos judiciais, o que vai facilitar bastante a tramitação. Internamente, o MPPB já atingiu 100% dessa virtualização.

Outro aspecto discutido foi a necessidade de formatação de um evento institucional entre o Ministério Público e o Poder Judiciário para debater temas de interesse das classes, discutindo com as próprias associações,  temas relevantes”, acrescentou.

Acordo e projeto de erradicação dos lixões

Um dos assuntos discutidos pelos representantes do MPPB e do Judiciário paraibano foi a importância da Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - que sofreu alterações com a Resolução 183/2018 do CNMP - , que versa sobre acordo de não-persecução penal. A medida integra o projeto de erradicação dos lixões a céu abertos existentes nos municípios paraibanos que vem sendo implementado pelo MPPB desde o ano passado, visando garantir o despejo adequado dos resíduos sólidos.

O acordo é previsto para crimes de médio potencial ofensivo, punidos com pena mínima inferior a quatro anos, e que não tenham empregado na sua execução violência ou grave ameaça contra a pessoa. “Essa resolução é muito importante porque é capaz de evitar um grande número de ações judiciais criminais que tramitariam no Poder Judiciário. Na reunião, também reforçamos a importância da homologação e fiscalização judicial desses acordos”, disse Seráphico.

O projeto idealizado pelo MPPB para acabar com os lixões é inspirado na experiência exitosa do Ministério Público do Estado de Alagoas. Até agora, 67 prefeitos (18 de municípios do Litoral da Paraíba e 49 da região polarizada pelo município de Guarabira) já assinaram o acordo, comprometendo-se a adotar a medida técnica mais viável para encerrar o lixão de sua cidade no prazo de um ano. Em contrapartida, a procuradoria-geral de Justiça se comprometeu a não ingressar com ação penal contra os gestores.

Além do acordo, os prefeitos também estão celebrando com as promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente locais Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a adotar as medidas necessárias para recuperar, no prazo de cinco anos, as áreas que foram degradadas pelo lixão.

 

Foto: Ascom/TJPB