Promotoria realiza audiência com secretaria de administração penitenciária

A Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva e Sistema Prisional vai se reunir, nesta quarta-feira (13), com a Gerência de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap-PB) para tratar de assuntos relativos às atividades ressocializadoras do sistema prisional e sobre a implementação de políticas para fomentar o trabalho nos presídios paraibanos. Na última segunda-feira (11), a promotoria realizou uma audiência com o secretário Sérgio Fonseca para tratar de problemas constatados em inspeções realizadas recentemente pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em unidades prisionais.

Segundo o promotor de Justiça, Ricardo José de Medeiros e Silva, na audiência, também foi discutida a implantação do patronato no Estado da Paraíba. “Ressalte-se que o instituto previsto na Lei de Execução Penal, de 1984, nunca foi implementado no Estado, sendo um importante instituto voltado para reinserção dos presos na sociedade”, disse.

Fonseca se prontificou a levar ao governador João Azevedo a minuta do anteprojeto de lei sobre o patronato, em reunião a ser realizada na próxima semana. Ele também informou à promotoria as medidas que já estão sendo adotadas para corrigir irregularidades nas unidades prisionais e apresentou as propostas de execução do orçamento da pasta, devido aos recursos encaminhados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ao Estado da Paraíba.     

Dentre as medidas que deverão ser adotadas pela secretaria estão a realização de reformas em unidades prisionais, a execução da obra de construção de um complexo penitenciário no município de Gurinhém e aquisição de equipamentos de segurança.