Comissão de Elaboração Legislativa aprova alteração no regimento da Ouvidoria do MPPB

A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba aprovou, na 6ª reunião ordinária realizada nessa segunda-feira (1º), processo de gestão administrativa que altera o regimento interno da Ouvidoria do MPPB.

A reunião foi presidida pelo 2ª subprocurador-geral, Nelson Antônio Cavalcante Lemos, e contou com a participação dos procuradores de Justiça Doriel Veloso, José Raimundo de Lima, e dos promotores de Justiça Herbert Vitório Serafim, Amadeus Lopes e Antônio Hortêncio Rocha Neto, secretário-geral do MPPB.

A alteração realizada diz respeito ao modelo do Conselho Consultivo da Ouvidoria. O objetivo é a interiorização do conselho com a realização das sessões em cidades menores, que não contam com sede do Poder Judiciário ou do Ministério Público, possibilitando a presença não das instituições que compõem o conselho mas de pessoas do povo, comerciantes, profissionais liberais.

O Conselho Consultivo tem por objetivo propor ações para a Ouvidoria; atuar em parceria na elaboração e execução de projetos; auxiliar a Ouvidoria na prestação de serviços e informações necessárias ao bom desenvolvimento das atividades; e participar em conjunto com a Ouvidoria das ações desenvolvidas pelo Ministério Público junto à sociedade.