Fundo de Direitos Difusos: assinado convênio para liberação de recursos para projeto social da Famup

A Procuradoria-Geral de Justiça assinou, na tarde desta quarta-feira (18/12), um convênio coma Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) para liberação de recursos do Fundo de Direitos Difusos (FDD) para projeto social com catadores.

O convênio foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho Gestor do FDD, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; e pelo presidente da Famup, George Coelho. Estiveram presentes ainda o procurador de Justiça Francisco Sagres e o secretário executivo da Famup, Pedro Dantas.

O procurador-geral destacou que este é o primeiro convênio assinado do Edital 2019 do FDD, que disponibiliza recursos oriundos de ações civil e termos de ajustamento de conduta do Ministério Público para projetos sociais.

Pelo convênio assinado, o projeto “Despertando os municípios” receberá recursos no valor de R$ 183.675,00 e contrapartida de R$ 20.887,50.

Entre as atividades do projetos está prevista a realização de um diagnóstico do perfil socioeconômico e demográfico dos catadores de recicláveis e dos seus familiares que atuam na área do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Baixo Rio Paraíba (Cogiva), que abrange 15 municípios, e da 4ª Região Geoadministrativa do Estado, que abarca 12 municípios.

Também estão previstas quatro capacitações com voltadas aos catadores dos 27 municípios para estimular capacidade empreendedora; duas capacitações com enfoque no auxílio às associações e cooperativas de catadores; dois workshops com foco na educação, saúde e assistência social para gestores públicos, empresariado e população; e um workshop para aparesentação dos resultados do diagnóstico e capacitações.