Nesta quarta: Webinar vai discutir impacto da Lei 14.022/2020 na proteção das mulheres

Será realizado, nesta quarta-feira (09/09), às 16h, o webinar “O impacto da Lei 14.022/2020 na proteção das mulheres”. O evento foi idealizado pelo Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e está sendo organizado pelo Centro de Apoio e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Ele é destinado a promotores de Justiça que atuam nas áreas da família e cidadania, a servidores e assessores do MPPB e pessoas e profissionais com interesse na temática.

As palestras serão proferidas pela promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Sara Gama; pela juíza de Direito de Minas Gerais, Bárbara Livio; e pela psicóloga e doutora em Estudos Interdisciplinares em sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, Gilberta Soares. O evento será mediado pela promotora de Justiça e integrante do Núcleo de Gênero do MPPB, Caroline Freire.

O seminário online será realizado pela plataforma Zoom. As inscrições deverão ser realizadas através do link https://zoom.us/webinar/register/WN_2Kf-U9eTTbeJvIuS_hZitg.

 

Lei

Segundo o coordenador do Núcleo Estadual de Gênero, a Lei 14.022/2020 estabeleceu medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

A lei determinou que o poder público deverá, obrigatoriamente, no período da pandemia, garantir o atendimento presencial para situações que possam envolver, efetiva ou potencialmente, ilícitos como feminicídio, lesão corporal, estupro, entre outros.