Cidadania

O MPPB atua para garantir a cidadania

O Ministério Público atua, judicial e extrajudicialmente, para garantir os direitos fundamentais do cidadão, que estão previstos na Constituição da República, visando, principalmente, a promoção da inclusão social e o exercício da cidadania às populações mais vulneráveis.

Conforme a lei, o membro do Ministério Público atua para a garantia do efetivo respeito dos direitos do cidadão, do idoso, da pessoa com deficiência, de vítima de acidente do trabalho pelos poderes públicos, da população LGBT, da mulher em situação de violência e outros segmentos da sociedade que precisem da intervenção do MPPB para terem seus direitos respeitados.

Promotorias

Nos municípios, o MPPB atua através das promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão. São as portas de entrada do Ministério Público, que estão abertas à população.

CAO

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais  é um órgão criado para dar suporte às promotorias. O CAO planeja, auxilia, cria ferramentas para maior resolutividade da atividade funcional do Ministério Público.

O CAO da Cidadania e dos Direitos Fundamentais teve a instalação e funcionamento regulamentados pela Portaria CPJ 008/2011.

PCD

Relação de entidades governamentais e não-governamentais de apoio a pessoas com deficiência em João Pessoa (março/2018).

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