Consumidor

O MPPB defendendo os direitos do consumidor

O Ministério Público da Paraíba atua na defesa do consumidor, em processo judiciais e extrajudiciais que envolvam adulteração de alimentos, combustíveis e medicamentos; propaganda enganosa ou abusiva; vícios e defeitos em produtos e serviços em geral e práticas abusivas no fornecimento de energia elétrica, telefonia, água, transporte coletivo, contratos imobiliários, ensino privado, planos de saúde e comércio eletrônico.

Os membros do MPPB fiscalizam o fornecimento de produtos e serviços, tomando as providências necessárias no sentido de que se ajustem às disposições legais e regulamentares; instauram o inquérito civil e promovem a ação civil pública para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo.

Promotorias

As promotorias de Justiça são os órgãos que recebem diretamente as demandas dos cidadão envolvendo relações de consumo, nos municípios ou comarcas do Estado. Além disso, o Ministério Público conta com duas unidades do MP-Procon em João Pessoa e Campina Grande, que também fazem atendimento direto à população, mas também têm o poder de fiscalizar e autuar estabelecimentos.

Cao

O MPPB também conta com O Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAO) de Defesa do Consumidor. O CAO não atende diretamente aos cidadãos, porque tem como atribuição a prestação de auxílio e suporte à atividade funcional das promotorias. 

Últimas notícias - Consumidor

Pizzarias são interditadas em f...

10 Outubro 2018
Pizzarias são interditadas em fiscalização coordenada pelo MP-Procon, em JP

Duas das três pizzarias alvos de uma fiscalização coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do C...

MPPB participa de evento sobre ...

04 Outubro 2018
MPPB participa de evento sobre o Estatuto do Torcedor, em Belo Horizonte

O coordenador da do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba e da Comissão Naci...

MP-Procon de Campina Grande fis...

28 Setembro 2018
MP-Procon de Campina Grande fiscaliza e autua 16 fábricas de bolo

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através ...

Programa do MP-Procon é apresen...

24 Setembro 2018
Programa do MP-Procon é apresentado em evento comemorativo ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O programa “Acessibilidade e inclusão nas relações de consumo”, idealizado pelo Programa de Proteção...

MP-Procon acompanha comitiva da...

18 Setembro 2018
MP-Procon acompanha comitiva da República Dominicana em instituições da PB

O diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-...

MPPB recebe visita de represent...

17 Setembro 2018
MPPB recebe visita de representantes da República Dominicana e apresenta programa de acessibilidade nas relações de consumo do MP-Procon

O Ministério Público da Paraíba recebeu, na manhã desta segunda-feira (17), uma visita de institucio...

Representantes da República Dom...

14 Setembro 2018
Representantes da República Dominicana visitam MPPB para conhecer programa de acessibilidade nas relações de consumo

Representantes da República Dominicana farão uma visita ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), na ...

Operação coordenada pelo MP-Pro...

30 Agosto 2018
Operação coordenada pelo MP-Procon interdita e multa pontos de revenda de GLP autorizados

Um ponto revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP, popularmente conhecido como “gás de cozinha”) f...

Três pessoas foram presas e bot...

29 Agosto 2018
Três pessoas foram presas e botijões apreendidos, em operação do MP-Procon para coibir venda clandestina de GLP

O Programa de Defesa e Proteção do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) coordenou...

MP-Procon e Uninassau discutem ...

20 Agosto 2018
MP-Procon e Uninassau discutem projetos e celebração de parceria

O Programa de Defesa e Proteção do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) promoveu,...

Justiça atende MP e determina c...

17 Agosto 2018
Justiça atende MP e determina cumprimento de horários e aumento de frota de ônibus da Capital

A Justiça atendeu a ação civil pública da Promotoria do Consumidor de João Pessoa e deferiu liminar ...

Fórum de Combate ao Uso Indiscr...

03 Agosto 2018
Fórum de Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos é reativado

O Ministério Público da Paraíba promoveu, em conjunto com diversos órgãos públicos e entidades, na m...

Programa de Acessibilidade nas ...

26 Julho 2018
Programa de Acessibilidade nas Relações de Consumo: MP-Procon reúne bancos públicos e expede recomendação

Dando continuidade ao Programa de Acessibilidade nas Relações de Consumo, o Programa de Proteção e D...

Promotoria do Consumidor recome...

19 Julho 2018
Promotoria do Consumidor recomenda que Cagepa realize manutenção estrutural em todos os reservatórios

A Promotoria de Defesa do Consumidor de João Pessoa recomendou que a Companhia de Águas e Esgoto da ...

MP-Procon reúne representantes ...

17 Julho 2018
MP-Procon reúne representantes de shoppings e expede recomendação sobre acessibilidade

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) realizou,...

Seminário Combate à Pirataria: ...

09 Julho 2018
Seminário Combate à Pirataria: trabalho do MP, Judiciário e Polícia Federal é tema de painéis

Os painéis da tarde do Seminário Combate à Pirataria na Saúde destacaram o trabalho realizado pelo M...

Painéis destacam atuação de órg...

09 Julho 2018
Painéis destacam atuação de órgãos nacionais e internacionais no combate à pirataria na saúde

A atuação de órgãos nacionais e internacionais no combate à pirataria de produtos para a saúde foi o...

Evento discute combate à pirata...

09 Julho 2018
Evento discute combate à pirataria de produtos para a saúde

O Ministério Público da Paraíba abriu, na manhã desta segunda-feira (9), o seminário para discutir o...

MPPB promove seminário para dis...

06 Julho 2018
MPPB promove seminário para discutir pirataria na área da saúde

O Programa de Defesa e Proteção do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) vai promo...

Duas academias são interditadas...

05 Julho 2018
Duas academias são interditadas em Santa Rita durante inspeção do MP e Conselho de Educação Física

Duas academias foram interditadas e uma pessoa presa por exercício irregular da profissão no municíp...

«
»