Consumidor

O MPPB defendendo os direitos do consumidor

O Ministério Público da Paraíba atua na defesa do consumidor, em processo judiciais e extrajudiciais que envolvam adulteração de alimentos, combustíveis e medicamentos; propaganda enganosa ou abusiva; vícios e defeitos em produtos e serviços em geral e práticas abusivas no fornecimento de energia elétrica, telefonia, água, transporte coletivo, contratos imobiliários, ensino privado, planos de saúde e comércio eletrônico.

Os membros do MPPB fiscalizam o fornecimento de produtos e serviços, tomando as providências necessárias no sentido de que se ajustem às disposições legais e regulamentares; instauram o inquérito civil e promovem a ação civil pública para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo.

Promotorias

As promotorias de Justiça são os órgãos que recebem diretamente as demandas dos cidadão envolvendo relações de consumo, nos municípios ou comarcas do Estado. Além disso, o Ministério Público conta com duas unidades do MP-Procon em João Pessoa e Campina Grande, que também fazem atendimento direto à população, mas também têm o poder de fiscalizar e autuar estabelecimentos.

Cao

O MPPB também conta com O Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAO) de Defesa do Consumidor. O CAO não atende diretamente aos cidadãos, porque tem como atribuição a prestação de auxílio e suporte à atividade funcional das promotorias. 

Últimas notícias - Consumidor

Justiça atende MP e determina c...

17 Agosto 2018
Justiça atende MP e determina cumprimento de horários e aumento de frota de ônibus da Capital

A Justiça atendeu a ação civil pública da Promotoria do Consumidor de João Pessoa e deferiu liminar ...

Fórum de Combate ao Uso Indiscr...

03 Agosto 2018
Fórum de Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos é reativado

O Ministério Público da Paraíba promoveu, em conjunto com diversos órgãos públicos e entidades, na m...

Programa de Acessibilidade nas ...

26 Julho 2018
Programa de Acessibilidade nas Relações de Consumo: MP-Procon reúne bancos públicos e expede recomendação

Dando continuidade ao Programa de Acessibilidade nas Relações de Consumo, o Programa de Proteção e D...

Promotoria do Consumidor recome...

19 Julho 2018
Promotoria do Consumidor recomenda que Cagepa realize manutenção estrutural em todos os reservatórios

A Promotoria de Defesa do Consumidor de João Pessoa recomendou que a Companhia de Águas e Esgoto da ...

MP-Procon reúne representantes ...

17 Julho 2018
MP-Procon reúne representantes de shoppings e expede recomendação sobre acessibilidade

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) realizou,...

Seminário Combate à Pirataria: ...

09 Julho 2018
Seminário Combate à Pirataria: trabalho do MP, Judiciário e Polícia Federal é tema de painéis

Os painéis da tarde do Seminário Combate à Pirataria na Saúde destacaram o trabalho realizado pelo M...

Painéis destacam atuação de órg...

09 Julho 2018
Painéis destacam atuação de órgãos nacionais e internacionais no combate à pirataria na saúde

A atuação de órgãos nacionais e internacionais no combate à pirataria de produtos para a saúde foi o...

Evento discute combate à pirata...

09 Julho 2018
Evento discute combate à pirataria de produtos para a saúde

O Ministério Público da Paraíba abriu, na manhã desta segunda-feira (9), o seminário para discutir o...

MPPB promove seminário para dis...

06 Julho 2018
MPPB promove seminário para discutir pirataria na área da saúde

O Programa de Defesa e Proteção do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) vai promo...

Duas academias são interditadas...

05 Julho 2018
Duas academias são interditadas em Santa Rita durante inspeção do MP e Conselho de Educação Física

Duas academias foram interditadas e uma pessoa presa por exercício irregular da profissão no municíp...

MPPB dá 10 dias para Cagepa exp...

28 Junho 2018
MPPB dá 10 dias para Cagepa explicar causas da interrupção de água em bairros de JP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão de água ...

MPPB cobra informações sobre co...

21 Junho 2018
MPPB cobra informações sobre cotas de GLP a distribuidoras e à Petrobrás

As distribuidoras de gás de cozinha terão que apresentar, no prazo de cinco dias, ao Ministério Públ...

Seminário vai discutir falsific...

21 Junho 2018
Seminário vai discutir falsificação no setor de produtos para saúde

A Promotoria do Consumidor de João Pessoa e a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipa...

Justiça atende MP e determina q...

15 Junho 2018
Justiça atende MP e determina que farmácia contrate enfermeiro, na Capital

A Justiça atendeu a ação civil público da Promotoria de Defesa do Consumidor de João Pessoa e determ...

Ministério Público participa de...

14 Junho 2018
Ministério Público participa de evento da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência, em Nova York

O Ministério Público da Paraíba está participando da Conferência da ONU sobre Direitos das Pessoas c...

Justiça atende MP e determina q...

13 Junho 2018
Justiça atende MP e determina que Unimed forneça tratamento com medicamento Stivarga

A Justiça deferiu tutela de urgência requerida pela Promotoria de Defesa do Consumidor de João Pesso...

Promotoria ajuíza ação contra q...

06 Junho 2018
Promotoria ajuíza ação contra quatro empresas que deram golpe em consumidores em Cuité e Nova Floresta

A Promotoria de Justiça de Cuité ajuizou uma ação civil pública contra as empresas “Comprove Eletro”...

MP-Procon fiscaliza postos que ...

29 Maio 2018
MP-Procon fiscaliza postos que receberam combustíveis em Campina Grande

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através ...

Farmácias e supermercados não d...

28 Maio 2018
Farmácias e supermercados não devem praticar aumentos abusivos em produtos essenciais

O Ministério Público da Paraíba recomendou aos distribuidores e revendedores de medicamentos e água ...

MP-Procon e Procon-PB vão fisca...

26 Maio 2018
MP-Procon e Procon-PB vão fiscalizar postos de combustíveis neste final de semana

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e o Proco...

«
»