Criminal

Criminal e Execução Penal

O Ministério Público é o autor da ação penal pública, que se inicia quando o promotor denuncia à Justiça acusados de crimes de homicídio, infanticídio, furto, estelionato, peculato, dentre outros.

Os membros do MPPB requisitam a instauração de inquérito policial, quando necessário à propositura da ação penal pública; acompanham atos investigatórios junto a organismos policiais ou administrativos; requerem, nos crimes de ação penal privada, a nomeação de curador especial para que exerça o direito de queixa, quando o ofendido for menor de dezoito anos, pessoa com deficiência ou enfermo mental e não tiver representante legal ou colidirem os interesses deste com os daqueles; inspecionam os estabelecimentos prisionais, carcerários e penitenciários existentes na comarca; propõe a unificação das penas impostas aos condenados; assistem à qualificação dos jurados, bem como ao sorteio dos que devam compor o Tribunal do Júri, dentre outros.

Promotoria

As promotorias de Justiça são os órgãos de execução do Ministério Público e atuam nas áreas criminal e de execução penal, promovendo a justiça na sociedade. São os promotores de Justiça que desempenham a atividade-fim do Ministério Público.

CAO

Já o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais e das Execuções Penais que teve sua instalação e funcionamento regulamentados pela Resolução CPJ 005/2011 - é um órgão de auxílio e suporte à atividade funcional das promotorias de Justiça. É o suporte para a atividade-fim do MPPB.

Últimas notícias - Criminal

Fatos novos levam promotor a fa...

10 Abril 2018
Fatos novos levam promotor a fazer aditamentos no processo em que um gari ganhou licitação da Emlur

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) fez dois aditamentos ao processo que investiga fraudes em uma...

Em março: Tribunal do Júri de C...

28 Março 2018
Em março: Tribunal do Júri de CG condena 14 réus acusados pelo MP, em 11 sessões

  O 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande julgou e condenou 14 réus, durante a realizaçã...

MP participa de audiência sobre...

23 Março 2018
MP participa de audiência sobre segurança pública promovida pela CMJP

O promotor de Justiça Márcio Gondim, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Crimi...

MPPB pede agilidade nas investi...

14 Março 2018
MPPB pede agilidade nas investigações sobre incêndios em São Bento

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na manhã desta quarta-feira (14), uma reunião, na s...

MPPB apura se incêndios em São...

14 Março 2018
 MPPB apura se incêndios em São Bento foram criminosos e convoca reunião de urgência

O Ministério Público está apurando se os incêndios ocorridos em São Bento, nas últimas horas, estão ...

Promotoria de Sousa denuncia ex...

09 Março 2018
Promotoria de Sousa denuncia ex-prefeito de Marizópolis por desvio de renda pública

A Promotoria de Justiça de Sousa denunciou, em fevereiro, o ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira ...

Caso Vivianny Crisley: Tribunal...

01 Março 2018
Caso Vivianny Crisley: Tribunal do Júri acolhe pedido do MPPB e condena réu a 26 anos de prisão

Em um julgamento de quase oito horas, ocorrido nessa quarta-feira (28), o Tribunal do Júri de Santa ...

Câmara Criminal dá provimento à...

01 Março 2018
Câmara Criminal dá provimento à apelação do MP e condena réu por sonegação fiscal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento, na última terça-feira (27), à apelação crim...

TJ dá provimento a recurso do M...

09 Fevereiro 2018
TJ dá provimento a recurso do MP e determina recebimento da denúncia contra acusada de participar de fraudes no Dpvat

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do Ministério Público da Paraíba e...

Coordenadoria Recursal vai inte...

29 Janeiro 2018
Coordenadoria Recursal vai interpor recurso especial em ação da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária

A Coordenadoria Recursal (Core) do Ministério Público da Paraíba vai interpor, nesta segunda-feira (...

«
»