Educação

O MPPB e a garantia do direito à educação

A educação é o caminho para a transformação social, e o Ministério Público da Paraíba atua para garantir que esse direito seja exercido, principalmente, por crianças e jovens. O órgão recebe denúncias e investiga irregularidades diversas, como falta de vagas em creches e escolas públicas, evasão escolar, inadequação de infraestrutura de escolas ou creches públicas, falta ou má qualidade da merenda escolar ou falta de fardamento para os alunos da rede pública do ensino fundamental.

O MPPB, por meio dos promotores de Justiça, também atua em casos de uso indevido do transporte escolar público, inexistência de atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência na escola pública ou privada, denúncia do uso de drogas nas dependências da escola pública ou privada e desvios de verbas públicas destinadas à educação, dentre outros casos.

Promotorias

O MPPB recebe as demandas da área de educação através das promotorias de Justiça, que são órgãos de execução que atuam diretamente na defesa dos direitos e interesses da sociedade. As promotorias são as portas de entrada do Ministério Público, atuando na solução dos problemas judiciais e extrajudiciais.

CAO

A estrutura do MPPB também conta com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Educação. O CAO não atende diretamente à população, mas auxilia os promotores de Justiça, para que possam atender da melhor forma à população.  
O CAO da Educação foi criado pela Resolução CPJ 04/2011, com o objetivo de prestar auxílio e suporte à atividade funcional das promotorias de Justiça. . 

Transporte escolar

a alegria de ir e vir.

Na escola com respeito

 

É incluindo que se aprende

 

Últimas notícias - Educação

MPPB participa de debate sobre ...

19 Junho 2020
MPPB participa de debate sobre direitos de crianças da educação infantil na pandemia e no pós-pandemia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, nessa quinta-feira (18/06), da live promovida pel...

Promotoria cobra informações so...

17 Junho 2020
Promotoria cobra informações sobre providências adotadas para garantir direito à alimentação de alunos na pandemia

A Promotoria de Justiça de Pocinhos está cobrando dos prefeitos, procuradores e secretários de Educa...

MPPB promove videoconferência p...

15 Junho 2020
MPPB promove videoconferência para discutir aulas não presenciais na UEPB, durante pandemia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu uma reunião, por videoconferência, com a reitoria da...

MPPB elabora orientações sobre ...

15 Junho 2020
MPPB elabora orientações sobre a retomada gradual e segura das escolas na PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) elaborou uma orientação com sugestões a serem desenvolvidas p...

MP expede recomendação com medi...

29 Maio 2020
MP expede recomendação com medidas para alunos de baixa renda de Caaporã e Pitimbu, durante a pandemia

A Promotoria de Justiça de Caaporã expediu recomendação com medidas protetivas necessárias, na Educa...

Promotoria de Jacaraú expede re...

27 Maio 2020
Promotoria de Jacaraú expede recomendação sobre a reorganização do calendário das escolas estaduais

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia...

MPPB e Secretaria de Educação d...

26 Maio 2020
MPPB e Secretaria de Educação discutem distribuição de merenda e projetos pedagógicos, durante a pandemia

O Ministério Público da Paraíba promoveu, nessa segunda-feira (25/05), uma reunião com a Secretaria ...

Centros de Apoio emitem nova no...

22 Maio 2020
Centros de Apoio emitem nova nota técnica sobre destinação da merenda escolar no período da pandemia

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, da ...

Projeto Transporte Escolar: nov...

15 Maio 2020
Projeto Transporte Escolar: novo formato busca maior responsabilização dos gestores

O projeto 'Transporte Escolar: alegria de ir e vir' está com um novo formato com o objetivo de garan...

CAO disponibiliza nova orientaç...

15 Maio 2020
CAO disponibiliza nova orientação técnica sobre reorganização dos calendários escolares

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação elaborou mais uma Orie...

Promotoria requisita plano para...

12 Maio 2020
Promotoria requisita plano para adequação ao ensino remoto, em Caaporã e Pitimbu

A Promotoria de Justiça de Caaporã instaurou procedimentos administrativos e requisitou que as Secre...

Promotoria de Picuí cobra infor...

08 Maio 2020
Promotoria de Picuí cobra informações sobre a readequação do calendário escolar, em cinco municípios

A Promotoria de Justiça de Picuí requisitou às secretarias de Educação dos municípios de Picuí, Nova...

Secretaria deve apresentar plan...

04 Maio 2020
Secretaria deve apresentar plano para orientar escolas sobre o uso da EaD durante o isolamento

A Secretaria de Educação do Estado da Paraíba deve apresentar, até 15 de maio, ao Ministério Público...

MPPB ajuíza ações civis para es...

20 Abril 2020
MPPB ajuíza ações civis para estruturação de escolas municipais e estaduais, em CG e Lagoa Seca

O Ministério Público da Paraíba ajuizou ações civis públicas com pedido de liminar objetivando a reg...

CAO orienta promotores sobre re...

17 Abril 2020
CAO orienta promotores sobre reposição do calendário escolar na rede estadual

O Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança, do Adolescente e...

Covid-19: MPPB acompanha medida...

17 Abril 2020
Covid-19: MPPB acompanha medidas tomadas pela PMCG para atendimento a estudantes e suas famílias

  O Ministério Público da Paraíba está acompanhando as medidas tomadas pela Prefeitura de Campina G...

Promotores recebem orientação s...

13 Abril 2020
Promotores recebem orientação sobre compensação do calendário escolar

O Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Pú...

Promotoria de Ingá expede recom...

09 Abril 2020
Promotoria de Ingá expede recomendação sobre a distribuição da merenda a pais de alunos, durante a pandemia

A Promotoria de Justiça de Ingá expediu recomendação aos gestores dos municípios de Ingá, Itatuba, R...

Promotores de Santa Rita recome...

08 Abril 2020
Promotores de Santa Rita recomendam fornecimento de alimentação a estudantes durante a pandemia de covid-19

A Promotoria de Justiça de Santa Rita recomendou aos secretários de Educação e de Assistência Social...

MP consegue na Justiça a anulaç...

08 Abril 2020
MP consegue na Justiça a anulação do fechamento de escolas rurais de Sumé

A Justiça julgou procedente ação civil pública do Ministério Público da Paraíba e determinou a anula...

«
»