Educação

O MPPB e a garantia do direito à educação

A educação é o caminho para a transformação social, e o Ministério Público da Paraíba atua para garantir que esse direito seja exercido, principalmente, por crianças e jovens. O órgão recebe denúncias e investiga irregularidades diversas, como falta de vagas em creches e escolas públicas, evasão escolar, inadequação de infraestrutura de escolas ou creches públicas, falta ou má qualidade da merenda escolar ou falta de fardamento para os alunos da rede pública do ensino fundamental.

O MPPB, por meio dos promotores de Justiça, também atua em casos de uso indevido do transporte escolar público, inexistência de atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência na escola pública ou privada, denúncia do uso de drogas nas dependências da escola pública ou privada e desvios de verbas públicas destinadas à educação, dentre outros casos.

Promotorias

O MPPB recebe as demandas da área de educação através das promotorias de Justiça, que são órgãos de execução que atuam diretamente na defesa dos direitos e interesses da sociedade. As promotorias são as portas de entrada do Ministério Público, atuando na solução dos problemas judiciais e extrajudiciais.

CAO

A estrutura do MPPB também conta com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Educação. O CAO não atende diretamente à população, mas auxilia os promotores de Justiça, para que possam atender da melhor forma à população.  
O CAO da Educação foi criado pela Resolução CPJ 04/2011, com o objetivo de prestar auxílio e suporte à atividade funcional das promotorias de Justiça. . 

Transporte escolar

a alegria de ir e vir.

Na escola com respeito

 

É incluindo que se aprende

 

Últimas notícias - Educação

Projeto 'Na escola com respeito...

13 Dezembro 2018
Projeto 'Na escola com respeito' é apresentado a conselheiros de educação de 25 municípios

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público ...

MPPB promove reunião para avali...

04 Dezembro 2018
MPPB promove reunião para avaliar fiscalizações do transporte escolar, na PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, nessa segunda-feira (4), uma reunião com representa...

MPPB requer fechamento de escol...

03 Dezembro 2018
MPPB requer fechamento de escolas irregulares, em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com ações civis públicas para impedir que duas esco...

MPPB e Município de Cabedelo de...

28 Novembro 2018
MPPB e Município de Cabedelo desenvolvem projeto de justiça restaurativa em escolas

Foi realizado, na manhã desta quarta-feira (28), em Cabedelo, o encerramento do projeto do Ministéri...

Secretaria da Educação deve com...

05 Novembro 2018
Secretaria da Educação deve combater nepotismo em escolas de JP, diz recomendação do MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jo...

Membros do Ministério Público p...

21 Setembro 2018
Membros do Ministério Público podem se inscrever para o V Conedu

Será realizado, no período de 17 a 20 de outubro, a quinta edição do Congresso Nacional de Educação ...

Promotor de Justiça faz palestr...

14 Setembro 2018
Promotor de Justiça faz palestra sobre cidadania em escola da Capital

Como parte da 'Semana da Educação para a Vida', desenvolvido na Escola Municipal Anayde Beiriz, loca...

Comunidade escolar participa de...

14 Setembro 2018
Comunidade escolar participa de palestra ministrada pelo MPPB, em Serra da Raiz

Cerca de 150 pessoas - entre alunos, pais de estudantes, professores e diretores da rede municipal d...

Promotoria requer contratação d...

05 Setembro 2018
Promotoria requer contratação de profissionais para atendimento de crianças com deficiência em escola de Teixeira

A Promotoria de Justiça de Teixeira ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar para ...

Veículos escolares são autuados...

03 Setembro 2018
Veículos escolares são autuados, em operação da PRF e MPPB

Trinta e nove veículos escolares foram fiscalizados na última operação realizada pela Polícia Rodovi...

Promotoria promove audiência so...

16 Agosto 2018
Promotoria promove audiência sobre fechamento de escolas na zona rural de Cuité

A Promotoria de Justiça de Cuité promoveu uma audiência com representantes da Secretaria Municipal d...

Promotoria de Itabaiana apresen...

02 Agosto 2018
Promotoria de Itabaiana apresenta projeto 'Na escola, com respeito' a gestores de quatro municípios

A Promotoria de Justiça da Educação de Itabaiana realizou, na última terça-feira (31), com suporte d...

Promotoria cobra regularização ...

24 Julho 2018
Promotoria cobra regularização do transporte de alunos da rede estadual da zona rural de Areia

A Promotoria de Justiça de Areia está cobrando uma resposta da Secretaria de Estado da Educação quan...

Divulgado calendário do segundo...

23 Julho 2018
Divulgado calendário do segundo semestre de vistoria do transporte escolar

A segunda etapa das vistorias nos veículos de transporte escolar terão início em agosto e se estende...

Promotoria requer na Justiça re...

20 Julho 2018
Promotoria requer na Justiça regularização do transporte escolar de Desterro

A Promotoria de Justiça de Teixeira ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que ...

Mostra: 'É incluindo que se apr...

06 Julho 2018
Mostra: 'É incluindo que se aprende' está entre os projetos inovadores do MP brasileiro

O projeto estratégico 'É incluindo que se aprende', executado pelo Ministério Público da Paraíba, fo...

Promotoria ajuíza ação para reg...

05 Julho 2018
Promotoria ajuíza ação para regularizar transporte escolar de Alagoa Grande e Juarez Távora

A Promotoria de Justiça de Alagoa Grande ajuizou ações civis públicas contra os Municípios de Juarez...

MPPB requer e Justiça defere li...

27 Junho 2018
MPPB requer e Justiça defere liminar determinando reabertura de escolas, na zona rural de Sumé

A Justiça deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil públic...

Promotoria recomenda regulariza...

18 Junho 2018
Promotoria recomenda regularização do transporte escolar de Pocinhos e Puxinanã

A Promotoria de Justiça de Pocinhos expediu recomendações aos prefeitos e secretários de Educação de...

É INCLUINDO QUE SE APRENDE: pro...

08 Junho 2018
É INCLUINDO QUE SE APRENDE: projeto é concluído nas 13 escolas do polo II de João Pessoa

Alunos de treze escolas municipais dos bairros do Cristo Redentor, Jaguaribe e Rangel, na Capital pa...

«
»