Educação

O MPPB e a garantia do direito à educação

A educação é o caminho para a transformação social, e o Ministério Público da Paraíba atua para garantir que esse direito seja exercido, principalmente, por crianças e jovens. O órgão recebe denúncias e investiga irregularidades diversas, como falta de vagas em creches e escolas públicas, evasão escolar, inadequação de infraestrutura de escolas ou creches públicas, falta ou má qualidade da merenda escolar ou falta de fardamento para os alunos da rede pública do ensino fundamental.

O MPPB, por meio dos promotores de Justiça, também atua em casos de uso indevido do transporte escolar público, inexistência de atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência na escola pública ou privada, denúncia do uso de drogas nas dependências da escola pública ou privada e desvios de verbas públicas destinadas à educação, dentre outros casos.

Promotorias

O MPPB recebe as demandas da área de educação através das promotorias de Justiça, que são órgãos de execução que atuam diretamente na defesa dos direitos e interesses da sociedade. As promotorias são as portas de entrada do Ministério Público, atuando na solução dos problemas judiciais e extrajudiciais.

CAO

A estrutura do MPPB também conta com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Educação. O CAO não atende diretamente à população, mas auxilia os promotores de Justiça, para que possam atender da melhor forma à população.  
O CAO da Educação foi criado pela Resolução CPJ 04/2011, com o objetivo de prestar auxílio e suporte à atividade funcional das promotorias de Justiça. . 

Transporte escolar

a alegria de ir e vir.

Na escola com respeito

 

É incluindo que se aprende

 

Últimas notícias - Educação

MPPB realiza reunião com órgãos...

06 Junho 2019
MPPB realiza reunião com órgãos estaduais para discutir reconstrução de escola, em Itatuba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na tarde desta quinta-feira (6), uma reunião na sed...

Diálogo: MPPB e PMJP discutem m...

28 Maio 2019
Diálogo: MPPB e PMJP discutem melhorias na educação pública municipal

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está acompanhando as ações da Prefeitura de João Pessoa na ár...

MPPB e Detran farão vistoria em...

03 Maio 2019
MPPB e Detran farão vistoria em veículos escolares de 11 prefeituras, neste final de semana

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) divulgaram ...

CGU, MPPB e Focco vão realizar...

15 Abril 2019
 CGU, MPPB e Focco vão realizar etapa estadual do 11º Concurso de Redação e Desenho

O Concurso de Redação e Desenho, realizado em nível nacional pela Controladoria-Geral da União (CGU)...

24 prefeituras devem enviar veí...

12 Abril 2019
24 prefeituras devem enviar veículos escolares para vistoria, neste final de semana

Serão realizadas, neste final de semana (13 e 14/4), vistorias do transporte escolar nos postos do D...

Promotoria de Pocinhos celebra ...

27 Março 2019
Promotoria de Pocinhos celebra TACs com prefeitos para regularizar transporte escolar

A Promotoria de Justiça de Pocinhos celebrou, nesta quarta-feira (27), dois termos de ajustamento de...

PMJP deve apresentar toda a fro...

20 Março 2019
PMJP deve apresentar toda a frota de veículos escolares para inspeção neste domingo, diz recomendação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que t...

Ministério Público realiza reun...

08 Março 2019
Ministério Público realiza reunião sobre transporte escolar

O Centro de Apoio Operacional da Criança, do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Para...

MPPB, Detran e Inmetro vão vist...

07 Março 2019
MPPB, Detran e Inmetro vão vistoriar veículos escolares de 33 prefeituras neste final de semana

Veículos escolares de 33 prefeituras municipais do Sertão da Paraíba deverão passar por vistoria do ...

Promotoria participa de audiênc...

27 Fevereiro 2019
Promotoria participa de audiência sobre educação, em Poço Dantas

Promover uma maior integração na comunidade escolar, fomentando a aproximação entre equipe pedagógic...

MPPB requer e Justiça determina...

22 Fevereiro 2019
MPPB requer e Justiça determina apreensão de 20 veículos escolares irregulares, em Montadas e Areial

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Esperança requereu e a Justiça determinou a busca e...

Promotoria estabelece prazo par...

22 Fevereiro 2019
Promotoria estabelece prazo para regularização do transporte escolar em Itabaiana

A Promotoria de Justiça de Itabaiana estabeleceu um prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Itabai...

Promotoria expede recomendações...

21 Fevereiro 2019
Promotoria expede recomendações para corrigir irregularidades em escolas públicas de Massaranduba

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Campina Grande expediu recomendações ao prefeito do...

Promotoria recomenda regulariza...

18 Fevereiro 2019
Promotoria recomenda regularização da estrutura de escolas de Massaranduba e Campina Grande

A Promotoria da Educação de Campina Grande expediu recomendações às Secretarias de Educação de Massa...

Promotoria de Justiça recomenda...

13 Fevereiro 2019
Promotoria de Justiça recomenda interdição imediata de escola estadual em Itatuba

O Ministério Público da Paraíba recomendou a interdição imediata da Escola Estadual José Ataíde Rodr...

Transporte escolar de 42 municí...

25 Janeiro 2019
Transporte escolar de 42 municípios será fiscalizado em fevereiro

O transporte escolar de 42 municípios paraibanos será fiscalizado em fevereiro. As inspeções contam ...

Promotoria e Conselhos Tutelare...

24 Janeiro 2019
Promotoria e Conselhos Tutelares de JP discutem problemas na educação e estratégias de atuação

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de João Pessoa promoveu uma reunião com conselheiros t...

Vistorias do transporte escolar...

09 Janeiro 2019
Vistorias do transporte escolar começam em fevereiro

A primeira etapa das vistorias nos veículos de transporte escolar de 2019 terá início em fevereiro e...

Projeto 'Na escola com respeito...

13 Dezembro 2018
Projeto 'Na escola com respeito' é apresentado a conselheiros de educação de 25 municípios

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público ...

MPPB promove reunião para avali...

04 Dezembro 2018
MPPB promove reunião para avaliar fiscalizações do transporte escolar, na PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, nessa segunda-feira (4), uma reunião com representa...

«
»