Meio Ambiente

O MPPB e sua atuação em defesa do meio ambiente e patrimônio social

O Ministério Público atua na defesa do meio ambiente e dos bens artísticos, estéticos, históricos, urbanísticos, turísticos e paisagísticos do Estado da Paraíba. O MPPB recebe denúncias e encaminha providências envolvendo casos como: poluição ambiental e sonora, danos paisagístico e cultural,  ocupação ilegal de solo urbano e rural.

Os membros do MPPB instauram o inquérito civil e promovem a ação civil pública para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de meio ambiente; requisitam ao empreendedor o estudo do impacto ambiental sempre que houver possibilidade de lesão ao meio ambiente e diligenciam para a instauração de procedimento policial, quando for o caso.

Promotorias

As promotorias de Justiça, que estão espalhadas por todo o Estado, são as portas de entrada para que cidadãos e entidades provoquem a atuação do Ministério Público, levando as demandas concernentes aos danos ambientais e ao patrimônio.

CAO

Já o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e dos Bens de Valor Artístico, Estético, Histórico, Urbanístico, Turístico e Paisagístico, que teve sua instalação e funcionamento previstos na Resolução CPJ n. 009/2011, tem como atribuição a prestação de auxílio e suporte à atividade funcional das promotorias, desenvolvendo as atribuições expressa e legalmente definidas nos artigos 33 e incisos, da Lei n.º 8.625/93 e no art. 59, da Lei Complementar Estadual nº 97/2010.

Últimas notícias - Meio Ambiente

Uso da água: ações apresentadas...

23 Maio 2019
Uso da água: ações apresentadas por Juripiranga ao MPPB podem servir de projeto-piloto para outras cidades

O Ministério Público da Paraíba está companhando a criação e implementação de políticas públicas par...

Fim do lixão: MPPB faz audiênci...

20 Maio 2019
Fim do lixão: MPPB faz audiência em Mamanguape sobre implantação da coleta seletiva

O Ministério Público da Paraíba realizou uma reunião com representantes do Município de Mamanguape, ...

Operação coordenada pelo MPPB m...

20 Maio 2019
Operação coordenada pelo MPPB multa 54 motoristas e autua estabelecimentos, em JP

Cinquenta e quatro condutores de veículos foram autuados, na última sexta-feira (17), durante mais u...

Ação cobra reparação de dano am...

17 Maio 2019
Ação cobra reparação de dano ambiental provocado por extração ilegal de argila, em Bayeux

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Bayeux ajuizou, nesta quinta-feira (16), uma a...

Promotoria ajuíza ação para obr...

17 Maio 2019
Promotoria ajuíza ação para obrigar Município a realizar obras em 9 praças de JP

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Social de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública...

MPPB faz audiência e viabiliza ...

14 Maio 2019
MPPB faz audiência e viabiliza força-tarefa para conter exploração irregular do Rio Tibiri

O Ministério Público da Paraíba realizou uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (14/05), ...

TJ atende pedido do MPPB e susp...

24 Abril 2019
TJ atende pedido do MPPB e suspende lei que permite “paredões” de som, em Itabaiana

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba atendeu ao pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) ...

Seplan e Delegacia de Acidentes...

12 Abril 2019
Seplan e Delegacia de Acidentes de Trânsito integrarão força-tarefa do “Projeto Direito de Ir e Vir”

A Secretaria de Planejamento do Município e a Delegacia de Acidentes de Trânsito vão integrar a forç...

Promotoria faz audiência sobre ...

11 Abril 2019
Promotoria faz audiência sobre pavimentação de ruas

A Secretaria de Infraestrutura do Município de João Pessoa (Seinfra) vai enviar uma equipe técnica à...

Ação cobra interdição e demoliç...

08 Abril 2019
Ação cobra interdição e demolição de casas com risco de desabamento, em Bayeux

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Bayeux, ...

Blitze coordenadas pelo MPPB mu...

06 Abril 2019
Blitze coordenadas pelo MPPB multam 75 e apreendem sete veículos, na orla de JP

Mais uma operação do projeto “Direito de Ir e Vir”, idealizado pela Promotoria de Justiça de Defesa ...

MPPB busca na Justiça interdiçã...

04 Abril 2019
MPPB busca na Justiça interdição do Centro de Zoonoses de Santa Rita

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Santa Ri...

Multas e apreensões: Promotoria...

03 Abril 2019
Multas e apreensões: Promotoria realiza mais uma operação do projeto “Direito de ir vir”, em JP

Trinta multas foram aplicadas e oito motocicletas apreendidas durante a operação realizada pela Prom...

Promotoria requer na Justiça fe...

28 Março 2019
Promotoria requer na Justiça fechamento de fábrica irregular, em Pocinhos

A Promotoria de Justiça de Pocinhos ajuizou uma ação civil pública para cessar as atividades da Oleo...

TAC garante revitalização e mel...

25 Março 2019
TAC garante revitalização e melhoria das condições sanitárias do mercado público de Itabaiana

Um termo de ajustamento de conduta firmado pela Promotoria do Meio Ambiente de Itabaiana com a Vigil...

Recomendação ministerial: munic...

21 Março 2019
Recomendação ministerial: municípios atendem MP e tomam medidas para coibir animais soltos nas ruas

Os municípios de Itabaiana, Mogeiro, Salgado de São Félix e Juripiranga cumpriram recomendação do Mi...

MPPB e Famup prosseguem com aud...

13 Março 2019
MPPB e Famup prosseguem com audiências sobre coleta seletiva nos municípios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famu...

'Asa Verde': Promotoria de Itab...

08 Março 2019
'Asa Verde': Promotoria de Itabaiana apresenta projeto de educação ambiental

A Promotoria do Meio Ambiente de Itabaiana apresentou, na última quinta-feira (7/03), o projeto 'Asa...

Projeto de Requalificação da A...

08 Março 2019
Projeto  de Requalificação da Avenida Epitácio Pessoa será apresentado à Promotoria do Patrimônio Social

O projeto de requalificação da Avenida Epitácio Pessoa, na Capital, será apresentado no dia 29 de ma...

MPPB propõe criação de força-ta...

07 Março 2019
MPPB propõe criação de força-tarefa para coibir ocupação de áreas de proteção ambiental

O Ministério Público da Paraíba realizou uma audiência na tarde desta quinta-feira (7/03) para discu...

«
»