Núcleo Estadual de Gênero do MPPB

O Núcleo Estadual de Gênero do MPPB foi criado pelo Ato PGJ 018/2019, publicado no Diário Oficial do MPPB do dia 28 de fevereiro de 2019, com o objetivo de articular, propor e executar políticas institucionais e medidas judiciais e extrajudiciais, de forma isolada ou em conjunto com as demais Promotorias de Justiça do Estado, relacionadas à questão de gênero, que se mostrem necessárias para o reconhecimento e a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal, em tratados e convenções internacionais aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como na Lei 11.340/2006.

Os membros do Núcleo Estadual de Gênero foram designados através de ato do PGJ, publicado no dia 15 de abril, após ser aberto um prazo pela Secretaria-Geral (Seger) para que os membros interessados em compor o grupo se manifestassem. O grupo foi instalado no dia 22 de abril, em reunião conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, durante a qual foram estabelecidas as metas iniciais de atuação do órgão ministerial, que está vinculado diretamente ao Gabinete do PGJ.

 

 

Competências:

Articular, propor e executar políticas institucionais relacionadas à questão de gênero, objetivando o reconhecimento dos direitos das mulheres, bem como a sua efetiva implementação;

Promover, em conjunto com o Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB), congressos, seminários e conferências, inclusive em parceria com outras instituições, sobre temas relevantes e pertinentes à matéria afeta ao Núcleo, com vistas à capacitar Membros e Servidores do quadro do Ministério Público do Estado da Paraíba para atuação na área da violência contra a mulher;

Promover a integração do Ministério Público do Estado da Paraíba com outros Ministérios Públicos, instituições afins e a comunidade;

Organizar e apoiar campanhas relacionadas com sua área de atuação, que promovam a conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra as mulheres;

Produzir, organizar e disseminar dados, estudos, pesquisas e publicações, acerca das temáticas relativas aos direitos humanos das mulheres e ao enfrentamento da violência contra as mulheres;

Manter intercâmbio de caráter técnico, cultural e científico com organizações da sociedade civil e entidades públicas, que promovam o reconhecimento dos direitos das mulheres, bem como sua efetiva implementação;

Cadastrar e acompanhar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, utilizando-se, dentre outras fontes, dos relatórios e estatísticas elaborados pelas autoridades policiais e administrativas;

Sugerir à Procuradoria-Geral de Justiça temas relativos aos direitos humanos das mulheres e à violência contra as mulheres para inclusão nos programas dos cursos de capacitação de membros, bem como no edital do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba;

Dar publicidade aos dados estatísticos coligidos e apresentar relatórios periódicos sobre as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Estado da Paraíba;

Expedir, em conjunto com os órgãos de execução, recomendações/orientações a órgãos e entidades públicas e privadas, com vistas ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades positivas e proativas ligadas à garantia dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência contra as mulheres;

Fiscalizar, em conjunto com os órgãos de execução, quando expressamente solicitado, os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas (art. 26, inciso II, da Lei 11.340/2006);

Receber representações, notícias de crime e quaisquer outros expedientes relativos à violência contra a mulher, dando-lhes o devido encaminhamento;

Atuar com os órgãos de execução com atribuições na defesa da mulher, quando por estes expressamente solicitado;

Fomentar a ação conjunta dos Centros de Apoio Operacional nas áreas afins e nas Promotorias de Justiça de todo o Estado da Paraíba, para elaboração da metodologia de atuação.

Composição:

Valberto Cosme de Lira, procurador de Justiça (coordenador)

Rosane Maria Araújo e Oliveira, promotora de Justiça

Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira, promotor de Justiça

Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega, promotora de Justiça

Caroline Freire Monteiro da Franca, promotora de Justiça (secretária)


Contatos

Telefones: 83 2107-6167

Endereço: Rua Rodrigues de Aquino - s/nº – Centro, João Pessoa- PB - CEP: 58.013-030

Emails:

Últimas notícias - Mulher

Busdoor com campanha contra fem...

12 Setembro 2019
Busdoor com campanha contra feminicídio também circulará na região metropolitana de JP

O Núcleo de Gênero do Ministério Público da Paraíba (MPPB) fez uma visita, na manhã desta quinta-fei...

Ônibus divulgam campanha do MPP...

11 Setembro 2019
Ônibus divulgam campanha do MPPB contra feminicídio, em JP

Já estão circulando, em bairros da capital paraibana, 20 ônibus urbanos do transporte coletivo que f...

Nenhuma a menos, Paraíba : men...

10 Setembro 2019
"Nenhuma a menos, Paraíba": mensagem contra o feminicídio repercute em CG

“A violência doméstica tornou-se uma endemia e o enfrentamento ao feminicídio precisa de toda dedic...

Florescer Mulheres: iniciado no...

06 Setembro 2019
Florescer Mulheres: iniciado novo grupo operativo para vítimas de violência doméstica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou, esta semana, o quinto grupo operativo para vítimas d...

MPPB e PMCG promovem ação da ca...

06 Setembro 2019
MPPB e PMCG promovem ação da campanha “Nenhuma a menos, Paraíba”, na próxima terça

O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima terça-feira (10/09), mais uma ação da campa...

Projetos do MPPB serão apresent...

06 Setembro 2019
Projetos do MPPB serão apresentados em evento sobre combate à violência contra a Mulher

Os projetos 'Florescer Mulheres' e 'Refletir', que vêm sendo implementados pelo Ministério Público d...

MPPB realiza ação da campanha “...

05 Setembro 2019
MPPB realiza ação da campanha “Nenhuma a menos”, em São Bento

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de São Bento realizaram, na última terça-feira...

MPPB e Prefeitura de São Bento ...

02 Setembro 2019
MPPB e Prefeitura de São Bento promovem evento da campanha 'Nenhuma a menos, Paraíba', nesta terça-feira

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de São Bento vão promover, nesta terça-feira (...

MPPB e Sintur definem data para...

30 Agosto 2019
MPPB e Sintur definem data para veiculação de busdoor sobre campanha contra feminicídio

A partir do dia 10 de setembro, ônibus urbanos que fazem o transporte coletivo no município de João ...

MPPB e CMJP lançam campanha de ...

22 Agosto 2019
MPPB e CMJP lançam campanha de conscientização para prevenção do feminicídio

Nos últimos 18 meses (de janeiro de 2018 a julho deste ano), 125 mulheres foram assassinadas na Para...

Projeto 'Refletir': capacitação...

08 Agosto 2019
Projeto 'Refletir': capacitação para facilitadores é realizada em Campina Grande

Foi realizada, na tarde desta quinta-feira (08/08), mais uma capacitação do projeto 'Refletir', do M...

Balanço do São João: ocorrência...

04 Julho 2019
Balanço do São João: ocorrências preocupam e MPPB quer campanha permanente pelo fim da violência contra a mulher

Somente entre os dias 20 e 24 de junho, a Coordenadoria das Delegacias da Mulher (Cordeam) registrou...

“Não é não, também no São João”...

13 Junho 2019
“Não é não, também no São João”: campanha é lançada em Mamanguape e Ingá neste fim de semana

A campanha “Não é não, também no São João”, promovida pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Víti...

Não é não, também no São João ...

07 Junho 2019
"Não é não, também no São João": Campanha contra importunação sexual é lançada na Capital

“Neste São João, vai ter milho, fogueira, forró… E também vai ter respeito com as mulheres sim, senh...

Projeto Refletir: Mais 14 homen...

07 Junho 2019
Projeto Refletir: Mais 14 homens processados na Lei Maria da Penha concluem atividades do 2º grupo reflexivo

Foi encerrada nessa quinta-feira (06/06) as oficinas do segundo grupo reflexivo para homens processa...

Campanha “Não é Não, também no ...

07 Junho 2019
Campanha “Não é Não, também no São João!” será lançada hoje na sede do MPPB

O Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e órgãos integrantes da Rede Est...

Campanha contra importunação se...

05 Junho 2019
Campanha contra importunação sexual de mulheres é lançada em Campina Grande

O Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público da Paraíba e órgãos integrantes da Rede Estadual d...

Fórum da Mulher e da Diversida...

30 Maio 2019
 Fórum da Mulher e da Diversidade Humana quer estudo sobre "mulheres no poder"

Representantes do Fórum Interinstitucional Permanente da Mulher e da Diversidade Humana se reuniu na...

Rede promove campanha contra im...

29 Maio 2019
Rede promove campanha contra importunação sexual e pela dignidade das mulheres, no período junino

MPPB, Judiciário, Governo do Estado, Defensoria, prefeituras e outros parceiros se unem para divulga...

MPPB promove capacitação sobre ...

23 Maio 2019
MPPB promove capacitação sobre formulário Frida, nesta sexta

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (C...

«
»