Saúde

O MPPB em defesa do direito fundamental à saúde

O Ministério Público da Paraíba atua em defesa da saúde pública, como direito fundamental da pessoa humana. Os membros do MPPB promovem processos judiciais e extrajudiciais para corrigir falhas relacionadas ao Sistema Único de Saúde, como atendimento precário nos serviços; irregularidades no agendamento de consultas, exames ou cirurgias; não fornecimento de medicamentos e inexistência de vagas em hospitais públicos.

Promotorias

Os promotores de Justiça estão na atividade-fim do Ministério Público, ou seja, são eles que atendem diretamente as demandas dos cidadãos, que apuram denúncias e tomam as providências para sanar os problemas detectados.

CAO

Já o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde, que teve a instalação e o funcionamento regulamentados pela Resolução CPJ 006/2011, é o órgão de apoio aos promotores. A atribuição principal do CAO é prestar auxílio e suporte à atividade funcional das promotorias, desenvolvendo as atribuições expressa e legalmente definidas nos artigos 33 e incisos, da Lei n.o 8.625/93 e no art. 59, da Lei Complementar Estadual no 97/2010.

O CAO da Cidadania e dos Direitos Fundamentais teve a instalação e funcionamento regulamentados pela Portaria CPJ 008/2011.

Últimas notícias - Saúde

MP cobra cumprimento de protoco...

22 Outubro 2021
MP cobra cumprimento de protocolos, durante vaquejada, em Massaranduba

O Ministério Público da Paraíba, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho rea...

MPPB elabora recomendação sobre...

21 Outubro 2021
MPPB elabora recomendação sobre baixa cobertura vacinal contra covid-19 registrada por municípios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está preocupado com o elevado número de municípios que se enc...

MPPB requisita informações sobr...

20 Outubro 2021
MPPB requisita informações sobre aplicação de terapia para subtipo de câncer de mama

O Ministério Público da Paraíba recomendou às Secretarias de Saúde de João Pessoa e do Estado que in...

Outubro rosa: Palestrantes dest...

15 Outubro 2021
Outubro rosa: Palestrantes destacam importância da detecção precoce do câncer de mama

Somente a detecção precoce, seguido do tratamento adequado, pode reduzir a mortalidade causada pelo ...

MPs fiscalizam vacinação contra...

08 Outubro 2021
MPs fiscalizam vacinação contra covid-19 em Lagoa Seca e Congo (PB)

Vistorias vão continuar ocorrendo enquanto durar a campanha no estado Dando continuidade à série de...

“Câncer de mama, um problema so...

08 Outubro 2021
“Câncer de mama, um problema social”: MPPB inscreve para webinário marcado para dia 15

Estão abertas as inscrições (clique AQUI (https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZUpcemtpz0jE9Mnl...

MPPB cobra informações sobre cu...

07 Outubro 2021
MPPB cobra informações sobre cumprimento de protocolo de rastreamento de mamografias, em JP

Promotoria de Justiça quer garantir, além do acesso ao exame, a busca ativa das mulheres que apresen...

Recomendação do MP: 100% dos pr...

06 Outubro 2021
Recomendação do MP: 100% dos profissionais de educação de Pitimbu são imunizados

Em cumprimento à recomendação expedida pelo Ministério Público da Paraíba, 100% dos profissionais da...

MPF e MPPB fiscalizaram postos ...

02 Outubro 2021
MPF e MPPB fiscalizaram postos de vacinação em Lucena, Santa Rita, Conde e Sousa

 Objetivos principais foram verificar organização do processo e data de validade dos imunizantes e d...

Mulheres devem acionar a promot...

30 Setembro 2021
Mulheres devem acionar a promotoria de Justiça, se mamografia for negada

MPPB alerta sobre importância do exame para o diagnóstico precoce do câncer que mais atinge mulheres...

Promotoria regulariza, mediante...

30 Setembro 2021
Promotoria regulariza, mediante TAC, consórcio intermunicipal de saúde referente à UPA de Ingá

A Promotoria de Justiça de Ingá realizou na última terça-feira (28/09), uma audiência com representa...

Vacinação contra covid-19: CAO ...

29 Setembro 2021
Vacinação contra covid-19: CAO disponibiliza questionário a membros para auxiliar inspeções

O Centro Operacional de Apoio em matéria da saúde do Ministério Público da Paraíba (CAO Saúde/MPPB) ...

Recomendação do MP: Prefeitura ...

28 Setembro 2021
Recomendação do MP: Prefeitura de Patos emite novo decreto sobre comprovante de vacinação

A Prefeitura Municipal de Patos atendeu em parte a recomendação do Ministério Público da Paraíba e e...

MPPB, MPF e MPT constataram fal...

23 Setembro 2021
MPPB, MPF e MPT constataram falhas pontuais a serem ajustadas na campanha de vacinação contra covid-19 na PB

Órgãos conclamam a população para o Dia D da Imunização, no próximo sábado (25) Membros e servidore...

MPPB reforça compromisso de cob...

22 Setembro 2021
MPPB reforça compromisso de cobrar políticas de saúde para mulheres

PGJ e Corregedoria apoiam luta da ONG Amigos do Peito pelo diagnóstico precoce do câncer de mama O ...

Município de CG assina TAC e se...

21 Setembro 2021
Município de CG assina TAC e se compromete a fazer concurso para médicos anestesistas

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima Branco, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (...

Vacinação de adolescentes: MPs ...

21 Setembro 2021
Vacinação de adolescentes: MPs orientam que municípios planejem para não faltar doses

Imunização da população na faixa etária entre 12 e 17 anos sem comorbidades pode ocorrer se houver v...

MP consegue bloqueio de verbas ...

17 Setembro 2021
MP consegue bloqueio de verbas da SES para tratamento de criança com doença congênita de Piancó

O Ministério Público da Paraíba conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 172.459,00 da conta da Secreta...

MPPB e serviços definem fluxo d...

17 Setembro 2021
MPPB e serviços definem fluxo de atendimento a pacientes com sofrimento mental, em Sousa

Foi assinado, na manhã desta sexta-feira (17/09), um termo de compromisso que define as responsabili...

MPPB e SES-PB traçam estratégia...

16 Setembro 2021
MPPB e SES-PB traçam estratégias para ampliar a cobertura de mamografias no Estado

Reunião sobre a política de combate ao câncer de mama no Estado identificou entraves e resultou em e...

«
»