Saúde

O MPPB em defesa do direito fundamental à saúde

O Ministério Público da Paraíba atua em defesa da saúde pública, como direito fundamental da pessoa humana. Os membros do MPPB promovem processos judiciais e extrajudiciais para corrigir falhas relacionadas ao Sistema Único de Saúde, como atendimento precário nos serviços; irregularidades no agendamento de consultas, exames ou cirurgias; não fornecimento de medicamentos e inexistência de vagas em hospitais públicos.

Promotorias

Os promotores de Justiça estão na atividade-fim do Ministério Público, ou seja, são eles que atendem diretamente as demandas dos cidadãos, que apuram denúncias e tomam as providências para sanar os problemas detectados.

CAO

Já o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde, que teve a instalação e o funcionamento regulamentados pela Resolução CPJ 006/2011, é o órgão de apoio aos promotores. A atribuição principal do CAO é prestar auxílio e suporte à atividade funcional das promotorias, desenvolvendo as atribuições expressa e legalmente definidas nos artigos 33 e incisos, da Lei n.o 8.625/93 e no art. 59, da Lei Complementar Estadual no 97/2010.

O CAO da Cidadania e dos Direitos Fundamentais teve a instalação e funcionamento regulamentados pela Portaria CPJ 008/2011.

Últimas notícias - Saúde

Justiça defere pedido do MP e d...

19 Abril 2018
Justiça defere pedido do MP e determina fornecimento de medicação para tratamento oftalmológico, na Capital

A Justiça deferiu pedido do Ministério Público da Paraíba e ampliou a abrangência da liminar concedi...

MPPB participa do evento sobre ...

11 Abril 2018
MPPB participa do evento sobre violência obstétrica, na Capital

O Ministério Público da Paraíba participou, na tarde da última terça-feira (100, do evento “Violênci...

Promotoria da Saúde realiza aud...

09 Abril 2018
Promotoria da Saúde realiza audiência com hospital para tratar de manutenção de gerador, nesta quarta

A Promotoria de Defesa da Saúde realiza, nesta quarta-feira (11), às 14h, uma audiência com a direçã...

Promotoria da Saúde realiza reu...

09 Abril 2018
Promotoria da Saúde realiza reunião sobre assédio moral no trabalho

A Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde de João Pessoa realizou, na manhã desta segunda-feira (...

Justiça atende MP e determina f...

09 Abril 2018
Justiça atende MP e determina fornecimento de medicamento a paciente de Paulista

A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público em ação civil pública e determinou que o Es...

MPPB realiza reunião sobre polí...

03 Abril 2018
MPPB realiza reunião sobre política de saúde mental

O Ministério Público da Paraíba, através do Núcleo de Políticas Públicas, realizou na tarde desta te...

Promotoria da Saúde de João Pes...

03 Abril 2018
Promotoria da Saúde de João Pessoa terá GT de Prevenção ao Suicídio

A Promotoria da Saúde de João Pessoa vai criar um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de desenvolv...

Promotoria requer na Justiça qu...

28 Março 2018
Promotoria requer na Justiça que Município de João Pessoa suspenda descredenciamento do Instituto de Psiquiatria

A Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde da Capital ajuizou, nesta quarta-feira (28), uma ação c...

Promotoria da Saúde apura falta...

28 Março 2018
Promotoria da Saúde apura falta de geradores em hospitais de João Pessoa

A Promotoria de Defesa da Saúde de João Pessoa instaurou um procedimento administrativo para acompan...

Violência obstétrica: Fórum vai...

27 Março 2018
Violência obstétrica: Fórum vai promover reunião com diretores de maternidades públicas e privadas

O Fórum Interinstitucional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica vai realizar, no dia 8 de m...

Fórum de Combate à Violência Ob...

26 Março 2018

Será realizada, nesta terça-feira (27), na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João...

MPPB fará parte de grupo condut...

26 Março 2018
MPPB fará parte de grupo condutor da política de atenção à saúde dos apenados

O Ministério Público da Paraíba vai compor o Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral...

Membros do MP e gestores de Saú...

19 Março 2018
Membros do MP e gestores de Saúde discutem entraves no SUS

Membros do Ministério Público Estadual e Federal (MPPB e MPF) e representantes da Secretaria Estadua...

Promotora acompanha trabalho de...

13 Março 2018
Promotora acompanha trabalho de instituto que beneficia crianças com microcefalia

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda, visitou ness...

MPPB pede informações sobre exe...

12 Março 2018
MPPB pede informações sobre execução de política de saúde em presídios

O Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba realizou mais uma audiência, na manh...

Mês da Mulher: Fórum vai desenv...

05 Março 2018
Mês da Mulher: Fórum vai desenvolver ações de prevenção e combate à violência obstétrica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), a Defensor...

Promotoria realiza audiência pa...

02 Março 2018
Promotoria realiza audiência para tratar das máquinas de hemodiálise alojadas no Hospital Santa Isabel

A Promotoria da Saúde de João Pessoa convocou o secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgên...

Promotoria de Justiça recomenda...

28 Fevereiro 2018
Promotoria de Justiça recomenda que Prefeitura de Sumé conclua tratamentos dentários de pacientes

  O Ministério Público da Paraíba expediu uma recomendação administrativa à Prefeitura de Sumé, no ...

Caop da Saúde promove reunião s...

28 Fevereiro 2018
Caop da Saúde promove reunião sobre superlotação no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde do Ministério Público da Paraíba realizou, na ...

TAC prevê correção de irregular...

26 Fevereiro 2018
TAC prevê correção de irregularidades em hospital de São João do Rio do Peixe

O prefeito de São João do Rio do Peixe, José Aírton Pires de Sousa, assinou Termo de Ajustamento de ...

«
»