Cível e Família

O MPPB e os processos da área da família

O  Ministério Público da Paraíba atua nos processos judiciais da área de família sempre que há interesse de pessoas menores de 18 anos ou civilmente incapazes. 

Os membros do MPPB podem funcionar nos processos de divórcio, nas ações de nulidade ou anulação de casamento, assim como nos pedidos de alteração de regime de bens. Também podem oficiar em todas as causas relativas ao estado de pessoa, poder familiar, tutela, curatela, união estável e guarda de filhos menores, nas questões entre pais ou entre estes e terceiros.

Os promotores de Justiça ainda podem propor e acompanhar as ações de suspensão e destituição do poder familiar, bem como, nas hipóteses cabíveis e tendo elementos suficientes, promover a ação de investigação de paternidade.

Na área cível, os promotores atuam em processos judiciais, como ações de indenização, sempre que tiver participação de pessoa menor de idade ou pessoa maior incapaz, e em ações relativas a registro público.

Promotorias

As promotorias de Justiça são órgãos de execução que atuam diretamente na defesa dos direitos e interesses da sociedade. São as portas de entrada do Ministério Público, atuando na solução dos problemas judiciais e extrajudiciais.

CAO

Já o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e da Família é um órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público. Foi criado pela Resolução CPJ 011/2016, com o objetivo de prestar auxílio e suporte à atividade funcional das promotorias de Justiça.  

O CAO Cível e de Família A atuação do Caop está voltada, dentre outras funções, para a organização e manutenção de dados, assessoramento e criação de mecanismos de apoio aos órgãos de execução. O Centro desenvolve novas formas de trabalho e planeja as estratégias para que os serviços prestados à sociedade pelas promotorias de Justiça alcance os melhores resultados.

Nupar

O Núcleo de Promoção de Paternidade atua em casos de crianças e adolescentes registradas apenas com o nome da mãe.

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