Colégio de Procuradores

O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão deliberativo da administração superior e órgão de Execução do Ministério Público, com sede na Capital do Estado, é constituído por 19 (dezenove) Procuradores de Justiça. É presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e, em suas faltas e impedimentos, pelo 1º Subprocurador-Geral ou, à falta deste, pelo membro mais antigo, presente à sessão.

Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete as atribuições previstas nos incisos I a XIX, do art. 16, e as elencadas nos incisos I e II, do art. 40 da Lei Complementar nº 97/10 (LOMP).

Assessoria do ECPJ
 
Calendário das Sessões do Colégio de Procuradores do MP
 
Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça
 
Data:
Horário:
Local: Auditário Edigardo Ferreira Soares
Pauta