Nove mercados de médio e pequeno portes são autuados pelo MP-Procon, em Campina Grande

Nove mercados de médio e pequeno portes foram autuados por irregularidades encontradas durante fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande. Foram inspecionados 21 estabelecimentos em mais de dez bairros da cidade.

As fiscalizações, oriundas do planejamento estratégico do órgão, no eixo segurança alimentar, tiveram por objetivo verificar a observância às disposições do Código de Defesa do Consumidor, por parte desses estabelecimentos, em especial normas relativas à proteção à saúde e segurança dos consumidores em relação aos produtos adquiridos e a observância, por parte dos fornecedores, do princípio da informação, que consiste precificação individualizada dos produtos e serviços expostos à venda aos consumidores.

De acordo com o diretor regional do MP-Procon, promotor de justiça Sócrates da Costa Agra, a ação buscou identificar e autuar estabelecimentos do ramo alimentício que fornecem produtos e serviços aos consumidores em desacordo com as normativas sanitárias, levando em conta, especialmente, a recente alteração legislativa, que acrescentou ao Código de Defesa do Consumidor, uma regra estabelecendo que o fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

Ainda, segundo o promotor de justiça, foi fiscalizado o cumprimento da Lei Federal nº. 10.962/2004, que disciplina a afixação de preços nos produtos e serviços. De acordo com a lei, nos autosserviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante, são admitidas a impressão ou afixação do preço do produto na embalagem, ou a afixação de código referencial ou de código de barras.

“A população campinense mantém a cultura de fazer compras em mercados de pequeno e médio porte, espalhados por toda a cidade, sendo necessário que esses estabelecimentos comerciais cumpram o que determina a legislação federal e local, gerando a segurança necessária ao consumidor no momento da aquisição dos produtos e serviços disponibilizados”, concluiu o diretor regional.

Consumidor.gov.br

 Aqui, no Consumidor.gov.br, você pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

Últimas notícias - MP-Procon

Redução nos preços dos combustí...

13 Junho 2019
Redução nos preços dos combustíveis deve ser repassada aos consumidores, diz recomendação

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e o Proco...

Operação “consumo seguro” fisca...

11 Junho 2019
Operação “consumo seguro” fiscaliza 9 restaurantes; dois foram interditados e os responsáveis, presos

Dois restaurantes interditados, duas pessoas presas em flagrante, um depósito clandestino fechado e ...

MP-Procon realiza operação “Águ...

15 Maio 2019
MP-Procon realiza operação “Água Santa” e prende uma pessoa, no Conde

Um falso médico naturopata foi preso em flagrante, na manhã desta quarta-feira (15), no Distrito de ...

Operação do MP-Procon fiscalizo...

10 Maio 2019
Operação do MP-Procon fiscalizou postos de combustíveis e pontos de venda de GLP, em 8 municípios

Dezessete postos de combustíveis localizados nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa ...

MP-Procon fiscaliza postos de c...

07 Maio 2019
MP-Procon fiscaliza postos de combustível em JP; um gerente foi preso em flagrante

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e órgãos ...

MP-Procon promove reunião para ...

07 Maio 2019
MP-Procon promove reunião para tratar de vícios de construção e acessibilidade na construção civil

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) realizou,...

MP-Procon autua Caixa Econômica...

30 Abril 2019
MP-Procon autua Caixa Econômica Federal por conduta abusiva em contratos do Fies

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através ...

MP-Procon e Lacen promovem ofic...

25 Abril 2019
MP-Procon e Lacen promovem oficina sobre coleta de amostras

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e o Labor...

MP-Procon autua Banco do Brasil...

15 Abril 2019
MP-Procon autua Banco do Brasil por restringir saque em terminais de autoatendimento

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuou a ...

MP-Procon e Secretaria de Segur...

09 Abril 2019
MP-Procon e Secretaria de Segurança discutem parcerias para ações voltadas à defesa do consumidor

O diretor e o vice-diretor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da P...

MP-Procon vai apurar responsabi...

01 Abril 2019
MP-Procon vai apurar responsabilidade de banco em assalto ocorrido na UEPB

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) instaurou...

Estabelecimento é parcialmente ...

30 Março 2019
Estabelecimento é parcialmente interditado, em fiscalização do MP-Procon

Dois estabelecimentos foram fiscalizados na noite desta sexta-feira (29) pelo Programa de Proteção e...

MP-Procon recebe visita institu...

20 Fevereiro 2019
MP-Procon recebe visita institucional do comando-geral do Corpo de Bombeiros

O diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba, pro...

Sistema assistivo para transpor...

11 Janeiro 2019
Sistema assistivo para transporte público é apresentado no MP-Procon

O diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-...

MP-Procon participa de evento s...

05 Dezembro 2017

O diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-...

MP-Procon acompanha dia de prom...

24 Novembro 2017

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através ...

Junta Recursal do MP-Procon jul...

30 Outubro 2017

A Junta Recursal do MP-Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da ...

Nove mercados de médio e pequen...

11 Outubro 2017

Nove mercados de médio e pequeno portes foram autuados por irregularidades encontradas durante fisca...

Junta Recursal do MP-Procon apr...

05 Outubro 2017

Foi aprovado, na tarde desta quinta-feira (5), o novo regimento interno da Junta Recursal do Program...

«
»