Coordenadoria Recursal - CORE

A Coordenadoria Recursal (Core) foi criada em 2010 pela Lei Orgânica do Ministério Público (artigo 74 da Lei Complementar 97/2010) para atuar na segunda instância, assessorando e apoiando os procuradores de Justiça na interposição de recursos. O órgão foi instalado por ato do procurador-geral de Justiça e teve seu funcionamento disciplinado e organizado pela Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça de número 7/2012.

A Core tem como objetivo fazer o acompanhamento de questões especiais, assim consideradas as decorrentes de solicitação fundamentada do promotor de Justiça ou do procurador-geral de Justiça ou reconhecidas motivadamente pela própria coordenadoria, promovendo o necessário intercâmbio entre promotores e procuradores de Justiça responsáveis, mediante a anuência deles. 

Integram a coordenadoria recursal um procurador de Justiça, a quem compete a condução dos trabalhos, e dois promotores de Justiça, designados pelo procurador-geral de Justiça. Atualmente, o setor é coordenado pela procuradora de Justiça, Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, e integrado pelos promotores de Justiça Adriana de França Campos e Leonardo Fernandes Furtado.

A Core funciona no subsolo do prédio anexo à Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, s/n, no Centro de João Pessoa. O telefone do setor é: (83) 2107-6033.

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