Ouvidor do MPPB fará palestra sobre Lei Geral de Proteção de Dados no Fopo

O ouvidor do Ministério Público da Paraíba, procurador de Justiça Aristóteles de Santana Ferreira, vai ministrar, nesta quinta-feira (22/10), uma palestra durante a reunião do Fórum Paraibano de Ouvidorias Públicas e Privadas (Fopo), através do Google Meet, a partir das 14h.

O tema da palestra será a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A LGPD entrou em vigor no dia 18 de setembro e estabelece pontos importantes, sobre o tratamento doa dados pessoais, os direitos dos titulares, as obrigações das empresas e do poder público, as condições especiais de casos e segmentos sensíveis, como crianças, inclusive as sanções aplicadas em casos de descumprimento.

 

Fopo

O Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas foi criado, em 2010, com o objetivo de ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as ouvidorias dos órgãos públicos e iniciativa privada e de Incentivar a criação de novas ouvidorias nas instituições públicas e privadas. A Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba é um dos integrantes do Fopo.