A Assessoria Técnica do procurador-geral de Justiça tem previsão legal na Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba (art. 14), e é formada pelo subprocurador-geral de Justiça e seis promotores de Justiça da mais elevada entrância, que recebem o apoio administrativo e jurídico de nove servidores.
Na coordenação, encontra-se o 1º subprocurador-geral de Justiça, que, além de substituir o procurador-geral em alguns atos processuais e administrativos, exerce coordenação e fiscalização imediata nos trabalhos dos assessores técnicos.
Atribuições
Aprimorar a atuação do órgão superior do Ministério Público, subsidiando o Procurador-geral de Justiça nas matérias de sua atribuição, inclusive perante os Tribunais Superiores;
Auxílio especializado ao chefe do Ministério Público em matéria constitucional, inclusive na propositura de ações diretas de constitucionalidade e demais manifestações em procedimentos judiciais, extrajudiciais e também administrativos;
Subsidiar a atuação do chefe do Ministério Público em conflitos de atribuição tanto cíveis, quanto criminais, bem como nas questões previstas no art. 28 e 28-A do Código de Processo Penal;
Realizar o controle da tramitação e dos prazos processuais e extrajudiciais.
Composição e Contatos
1ª subprocuradora-Geral de Justiça
Vasti Clea Marinho da Costa Lopes
Assessores Técnicos
Alexandre César Fernandes Teixeira – Coordenador da Assessoria Técnica e Jurídica
Adriana Amorim de Lacerda
Herbert Vitório Serafim de Carvalho
Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho
Maria Salete de Araújo Melo Porto
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