Conheça o Ministério Público

Fachada MPO Ministério Público da Paraíba (MPPB) é uma instituição permanente que atua em defesa dos direitos da sociedade e como fiscal da lei. Não é É essencial à função jurisdicional do Estado. Ao órgão compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como defensor da sociedade, o MPPB tem autonomia e trabalha de forma independente, não estando subordinado a nenhum dos poderes (Legislativo, Executivo ou Judiciário). São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

O Ministério Público do Estado está presente em todos os municípios paraibanos, com 55 sedes de Promotoria e cerca de 200 procuradores e promotores de Justiça, trabalhando como “guardiões da lei”, no combate aos crimes e em defesa dos interesses sociais. Além de propor ações judiciais, o MPPB instaura inquéritos para apurar irregularidades, promove reuniões e audiências públicas para discutir assuntos importantes para a população, e busca soluções consensuais.

O MPPB é formado por órgãos da Administração Superior (Procuradoria-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores, Conselho Superior, Corregedoria-Geral e Ouvidoria), além de órgãos de administração (Procuradorias e Promotorias de Justiça), órgãos de execução (o Procurador-Geral, o Colégio de Procuradores, o Conselho Superior, os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba – MP-Procon, a Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) e órgãos auxiliares (os centros de Apoio Operacional, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa, a Comissão de Elaboração Legislativa, a Comissão de Concurso, os órgãos de Apoio Administrativo, o Sistema de Controle Interno, os Estagiários, a Câmara de Mediação e Negociação em Conflitos Coletivos e o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários).

Organograma Institucional.

Organograma Administrativo. 


Missão:

Ser uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Visão:

Queremos ser reconhecidos como uma instituição forte e organizada, com credibilidade e efetiva capacidade de transformação social.

Valores:

Comportamento ético, justo e eficiente, com ação participativa;

Responsabilidade com continuidade administrativa;

Dignidade humana e manutenção das garantias constitucionais;

Vocação e compromisso;

Unidade e impessoalidade.