MP participa de seminário promovido pelo Iphan

O 2º promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa, João Geraldo Barbosa, participou, como convidado, nesta terça-feira (10) do seminário 'A participação do Iphan no licenciamento ambiental, promovido pela superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com apoio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). O evento ocorreu no auditório da Sudema e contou com a participação do coordenador nacional de Licenciamento do Iphan, Roberto Pontes Stanchi.

Durante o evento, o promotor João Geraldo, destacou a necessidade de que se evolua a posição de que, no processo de licenciamento ambiental, haja a participação efetiva do Iphan em conformidade com a legislação vigente e em especial nos termos da Instrução Normativa 01/2015. “Isto já deveria ter acontecido de há muito tempo. Os órgãos de proteção estadual, a exemplo do Iphaep, também deveriam galgar essa participação para que a defesa dos bens estaduais acautelados por tombamento, registros, por integrarem sítios arqueológicos ou por outra forma protegidos não fiquem reféns da eventualidade de uma identificação e posterior fiscalização do órgão de proteção”, salientou o promotor.

João Geraldo defendeu que os órgãos de proteção deveriam integrar um cheklist no processo de licenciamento ambiental e que as medidas administrativas inerentes a esse tipo de licença deveriam também observar sempre os princípios da efetividade e celeridade.

Durante os debates, o promotor ainda lembrou ao coordenador de Licenciamento do Iphan e à superintendente em exercício do órgão na Paraíba, Carla Gisele Macedo Moraes, que há uma necessidade de que seja observado o disposto no Decreto-Lei n° 25/1937 em relação à exigência de anotação às margens do registro público dos bens protegidos quanto a sua condição de proteção, evitando-se assim à alegação de desconhecimento. “Isso já é objeto de uma ação civil pública a nível estadual intentada por mim através da Segunda Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social da capital em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital”, acrescentou.

O promotor enfatizou a importância, organização do evento e a efetiva contribuição para o aperfeiçoamento dos participantes. Durante o evento, ele também que fosse intensificado o exercício do poder de polícia da Sudema quanto à verificação e fiscalização das licenças ambientais de operação dos diversos estabelecimentos no âmbito do município, como forma de melhor garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente.