MP-PROCON

Atribuições do MP-PROCON

  • planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, em conjunto com os demais órgãos de defesa do consumidor;
  • educação para o consumo;
  • recebimento e processamento de reclamações administrativas, de cunho coletivo, contra fornecedores de bens ou serviços;
  • orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
  • fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
  • prevenção à acidentes de consumo;
  • acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
  • estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
  • pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
  • suporte técnico para a implantação de Procons Municipais;
  • intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais; 

Diretoria do MP-PROCON

  • Diretor Geral do MP-PROCON: Dr. Francisco Glauberto Bezerra;
  • Vice-Diretora Geral do MP-PROCON: Drª Priscylla Miranda Morais Maroja;
  • Diretor Regional do MP-PROCON: Dr. José Leonardo Clementino;

Contatos

  • Email: mpprocon @ mppb.mp.br
  • Campina Grande
    • Endereço: Rua Promotora Terezinha Lopes de Moura, S/N, Complexo Judiciário - Liberdade - Campina Grande/PB
    • Telefone: (83) 3321-2166.
  • João Pessoa
    • Endereço: Av. Monsenhor Walfredo Leal, 353, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP 58020-540. 
    • Telefone: (83) 3222-3569