Persecução patrimonial é tema de artigo de membro do Gaeco/MPPB em obra coletiva

O livro “Técnicas avançadas de investigação” – Perspectivas prática e jurisprudencial foi lançado esta semana pela ESMPU


“Da persecução patrimonial: cenário atual de enfrentamento das organizações criminosas” é o tema do mais novo artigo de autoria do promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Rafael Lima Linhares, publicado esta semana. O escrito faz parte da obra coletiva “Técnicas avançadas de investigação – perspectivas prática e jurisprudencial”, lançada, nesssa terça-feira (05/10), pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O livro contém 12 capítulos que abordam diferentes aspectos da investigação criminal, com foco no enfrentamento de organizações criminosas, na perícia em economia e em tecnologia da informação, na quebra de sigilos bancário e fiscal, na colaboração premiada, entre outras frentes práticas do cotidiano ministerial.

“É preciso nos assenhorarmos, com urgência, de um sistema penal minimamente eficaz e que pare de transmitir à sociedade, a cada dia, um sentimento de eterna impunidade. O crime, seja ele qual for, não pode compensar, mas deve trazer consigo, como projeção reflexiva, a imposição de sérios riscos. Esse arcabouço desperta a necessidade, pois, de um novo olhar para a persecução, com viés mais eficiente e de prestabilidade no mundo prático, isto é, focado no patrimônio do agente”, afirma Linhares, que é integrante do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB).

No artigo de 28 páginas, com base em experiência acumulada em processos a cargo do Gaeco/MPPB, o promotor de Justiça defende que sejam valorizados o estudo e a prática das medidas de cobertura patrimonial, especialmente no combate às organizações criminosas. E defende mais: “É preciso compreender, sobretudo nesse peculiar contexto, o escorreito alcance que, efetivamente, pode-se dar ao art. 833 do CPC e (re)interpretá-lo para, em visão de sistema, extrair a melhor teleologia do art. 4º do Decreto-Lei n. 3.240/1941, notadamente porque, diferentemente do seu campo de origem (de relações jurídicas individuais, meramente patrimoniais etc.), quando introjetado na seara penal (na zona de crimes complexos), estão em jogo o patrimônio da coletividade, a vida e a saúde de pessoas que, no prumo dessa balança, não podem ser “revitimizadas” pelo peso de literal e descompromissada interpretação que se pretenda conferir àquele dispositivo civilista”.

O livro
O livro “Técnicas avançadas de investigação – perspectivas prática e jurisprudencial” está disponível, inicialmente, na versão eletrônica. São 18 autores, entre membros e servidores do Ministério Público e delegada da Polícia Federal, que possuem domínio teórico sobre os temas e detêm experiência prática na vivência da investigação criminal. A organização da obra coube a quatro membros do Ministério Público: o procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino e os promotores de Justiça João Paulo Santos Schoucair (MPBA), Octahydes Ballan Junior (MPTO) e Tiago Dias Maia (MPDFT). Além de coordenar o trabalho, eles também produziram artigos para a publicação.


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Com informações da Secom/ESMPU