MP recebe relatório de vistoria da água de Santa Rita; TAC será proposto para sanar problemas

O Ministério Público da Paraíba recebeu, na última sexta-feira (17/06), o relatório de vistoria técnica do Conselho Regional de Química da 19ª Região (CRQ 19) com os resultados das análises realizadas no sistema de abastecimento de água do município de Santa Rita. O laudo aponta que a água está dentro das normas do Ministério da Saúde, entretanto, evidencia a existência de problemas estruturais na estação elevatória de tratamento (ETA).

De acordo com o promotor de Justiça Romualdo Tadeu Araújo, a vistoria foi solicitada pelo MPPB ao CRQ para subsidiar o inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Santa Rita para apurar a qualidade da água. O inquérito foi instaurado pelo promotor do Meio Ambiente, Romualdo Araújo, e pela promotora do Consumidor,  Ana Maria França.

A vistoria foi realizada no dia 8 de junho pela Comissão Técnica de Água e Meio Ambiente do CRQ e ocorreu com a presença de agentes do Ministério Público e representantes da empresa Águas do Nordeste S/A (ANE), responsável pelo abastecimento. Ainda conforme o promotor, o laudo aponta diversos problemas estruturais e faz sugestões de ações a serem tomadas.

Uma audiência será agendada pela Promotoria de Justiça para a primeira semana de julho com representantes da ANE e da Cagepa. Os promotores de Justiça Romualdo Tadeu e Ana Maria França vão avaliar os resultados do laudo e as informações colhidas no inquérito civil, para nessa audiência, buscar equacionar o problema da água em Santa Rita, propondo medidas a serem tomadas pelas empresas e concedendo prazo para o cumprimento delas. 

 Problemas estruturais

O relatório do CRQ indica que as evidências coletadas e registradas comprovam que a ETA em Santa Rita e seus sistemas de captação e distribuição encontram-se em um péssimo estado de conservação em todos os aspectos estruturais, comprometendo significativamente a qualidade e segurança do serviço prestado à população e à segurança dos colaboradores da concessionária. Entretanto, o relatório ressalta que esses problemas não decorrem dos últimos 30 dias e sim de, pelo menos, dos últimos 5 a 10 anos.

Além disso, em relação às diretrizes de gestão de processo, o CRQ identificou evidências de que não houve processo de transição entre as concessionárias. Além do péssimo estado de conservação da estrutura da Estação de Tratamento de Água (ETA), nenhum dos documentos de controle foram repassados para a nova concessionária, como por exemplo, registros de higienização dos reservatórios de limpeza dos filtros ou dos reservatórios de armazenamento, registros de controle analiticos-laboratoriais, registros de unidade consumidoras e inventário patrimonial. 

 Qualidade da água

Conforme a análise físico-química e microbiológica realizada na água coletada em cinco pontos, foi verificado que atendem as especificações da Portaria n° 888/2021 do MS, exceto, pelo parâmetro de cloro residual, que está acima do limite máximo permitido pela portaria. Contudo, conforme o relatório, esses altos valores são compatíveis com os locais de coleta, onde já se espera tais valores mais elevados. Todavia é importante ressaltar que mesmo nessas condições, o excesso de cloro residual não é um fator que ofereça risco à saúde da população.