Audiência pública discute implementação da municipalização do trânsito, em Pocinhos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na tarde dessa quinta-feira (30/03), uma audiência pública para tratar do processo de municipalização do trânsito em Pocinhos. A audiência foi designada pelo Núcleo de Políticas Públicas (NPP/MPPB) e presidida pela promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Mueller, ao considerar o interesse da Procuradoria do município em se reunir com o Grupo de Trabalho da Municipalização do Trânsito, órgão integrado pelo MPPB. Os gestores municipais se comprometeram a enviar, no prazo de 15 dias, um cronograma para realização de um estudo prévio para, posteriormente, darem início à celebração de eventuais consórcios e convênios para a municipalização do trânsito.

Conforme explicou Mueller, a audiência integra o procedimento administrativo 026.2020.000355, instaurado em novembro de 2020, devido à ausência de Lei Municipal em Pocinhos organizando o trânsito na cidade e à falta de fiscalização de eventual transporte clandestino de passageiros, o que pode causar potencial perigo aos munícipes.

Participaram o coordenador do NPP, Valberto Cosme Lira; a prefeita, Eliane Moura dos Santos Galdino; o secretário municipal de Infraestrutura, Sóstenes Murilo Melo Oliveira e o procurador geral do Município de Pocinhos, Moacir Amorim Mendes; além dos representantes do GT da Municipalização do Trânsito, Amauri Azevedo e Ricacio Cruz (Conselho Estadual de Trânsito); Fleming Cabral (Departamento de Estradas de Rodagem, DER); Thiago Barboza (Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Famup); Fernando Polary (Detran-PB) e major Gerson Lima (Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado da Paraíba, BPTran).

Durante a audiência foram discutidas questões que buscavam o desenvolvimento, acompanhamento e a fiscalização contínuos de políticas públicas com o intuito de beneficiar a regularização do transporte dentro do município. Segundo o representante do Conselho Estadual de Trânsito, 45,5% da frota de veículos se encontra de forma irregular em Pocinhos, sendo que a grande maioria (mais de 70%) dos veículos nesta situação são de duas rodas. Ele também teceu esclarecimentos acerca das multas, placas e sinalizações de trânsito e do policiamento e fiscalização.

Na audiência, foi exposta a importância da municipalização do trânsito e de um trabalho conjunto e interinstitucional. O representante do Detran colocou-se à disposição dos gestores municipais. O procurador do Município, por sua vez, salientou, diante dos números expostos, a urgência da implementação, ressaltando a necessidade de um estudo prévio. Por fim, a prefeita agradeceu a iniciativa e reafirmou o interesse do Município em implantar a municipalização do trânsito.