Promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vieram ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), nesta quinta-feira (27), para conhecer o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon). De acordo com o promotor de Justiça, Sérgio Luís de Sena, a ideia é coletar informações que possam viabilizar a implantação do órgão no Ministério Público potiguar.
Os promotores de Justiça que atuam na defesa do consumidor em Natal, Sérgio Sena, Marconi Falcone, Rodrigo Morais e Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima foram recebidos, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico; pelo diretor e vice-diretor do MP-Procon, os promotores de Justiça Francisco Glauberto Bezerra e Francisco Bergson Formiga, respectivamente e pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, Raniere Dantas e Leonardo Quintans, respectivamente.
Seráphico explicou aos membros do MPRN como foi o processo de criação e as medidas administrativas adotadas para implementar o MP-Procon na estrutura do MPPB e destacou o trabalho e as operações realizadas pelo órgão para garantir o cumprimento da lei consumerista. “O MP-Procon vem trazendo grandes resultados na defesa do consumidor na Paraíba”, disse.
Para Sérgio Sena, a instalação do MP-Procon no MPRN pode ajudar a incrementar a atividade e a atuação ministerial na área de defesa do consumidor. “O Procon é essencialmente um órgão que tem poder de polícia e ele terá condições de fazer a fiscalização, fazer a orientação, se for o caso, e autoexecutar suas decisões, tendo condições de fazer uma autuação e atingir a finalidade de resolver aquele problema de infração ao direito do consumidor. Inicialmente, fizemos um levantamento dos MPs que possuem Procons e identificamos que esse órgão existe nos MPs do Ceará, Paraíba, Minas Gerais e resolvemos começar pela Paraíba essa visita, mas vamos percorrer os outros Estados”, informou.
Os integrantes do MPRN também foram à sede do MP-Procon, localizada no Parque Solon de Lucena, onde puderam conhecer a estrutura, a equipe e o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo órgão. O promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra falou do mapa estratégico, das áreas de atuação e de operações desenvolvidas com o apoio de outros órgãos como Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual da Fazenda (Fisco), Vigilâncias Sanitárias etc.
Ele destacou que a visão doutrinária que orienta a atuação do MP-Procon é a da Organização das Nações Unidas (ONU), de que o direito do consumidor é um direito humano fundamental importante para o desenvolvimento. “O Ministério Público é uno e se busca no Brasil inteiro experiências exitosas, na proteção e defesa do cidadão e na concretização dos direitos humanos fundamentais. É importante o MPPB contribuir para a melhoria dessa rede de proteção. Todos nós ficamos satisfeitos”, disse Glauberto.
MP-Procon
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) é um órgão de execução, com atribuições em todo o Estado, que foi criado pela Lei Complementar 126/2015.
Ele possui sede em João Pessoa e uma diretoria regional, em Campina Grande. Seu propósito é garantir o cumprimento das normas estabelecidas na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e na legislação aplicável às relações de consumo.
O MP-Procon atende consultas e reclamações que envolvam interesses ou direitos difusos coletivos ou individuais homogêneos (publicidade enganosa, contratos abusivos, venda casada, produtos com prazo de validade vencido, produtos adulterados, entre outros casos) e também atua nos casos de interesses ou direitos individuais, que recomendem a defesa coletiva.
Nos casos de interesse ou direito coletivo, a atuação do MP-Procon, dentre outras, terá como objetivo suspender a prática infrativa e impor sanções aos infratores, devendo o eventual dano individual do consumidor ser reclamado no Procon Municipal ou Juizado Especial, dos municípios ou comarcas dos reclamantes.
