Enfrentamento ao crime organizado requer atuação estratégica e interdisciplinar, diz membro do MPPB

“O Ministério Público só vai vencer os desafios no combate às organizações criminosas, se perceber que precisa sair do contexto de ‘gabinete’ e buscar a heterogeneidade dos múltiplos conhecimentos”. Essa foi uma das ideias defendidas pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), o promotor de Justiça, Octávio Paulo Neto, no webinário promovido na tarde desta terça-feira (1º/06), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o tema “Investigação criminal e formação da prova nos crimes praticados no âmbito das organizações criminosas".

O webinário destinado a membros do MP brasileiro, operadores do Direito e interessados no assunto foi mediado pelo conselheiro nacional e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Luciano Freire, que destacou a complexidade do problema, uma vez que, dados policiais apontam a existência de 70 facções criminosas atuando no País.

Além do promotor de Justiça do MPPB, o evento organizado pela Enasp também trouxe como palestrante o juiz de Direito do Estado do Ceará, André Gurgel.

Estratégia e assertividade

Em sua palestra, Octávio Paulo Neto, que também é coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional (NGCSI/MPPB), falou sobre a complexidade das investigações no mundo informacional e do impacto dos avanços tecnológicos na sociedade. “Vivemos na era da informação, onde não há fronteiras e em que uma organização criminosa pode atuar em vários lugares e países. Uma das coisas mais críticas é que estamos sendo instados a agir na urgência e a decidir na incerteza”, problematizou.

Além de abordar teorias e conceitos da Ciência de Dados, o representante do MPPB enfatizou a importância da estratégia, do pensamento efetual (capacidade criativa e inovadora de implementar soluções a um problema), de se agir em rede e de se buscar a interdisciplinaridade nas investigações contra a criminalidade organizada. “É preciso adotar estratégias para que tenhamos uma tomada de decisão mais assertiva e resolutiva. Precisamos iniciar as investigações com a cabeça vazia para evitar vieses, inclusive o probatório. Às vezes, o confronto às organizações criminosas requer a persecução patrimonial. Precisamos entender meios diferentes de abordar o problema, que instrumentos legítimos e estratégias vamos adotar. O uso da Ciência de Dados, com a tecnologia e a cultura resulta em mais assertividade nas decisões”, defendeu.

Aparelhos celulares

O juiz André Gurgel, por sua vez, fez uma exposição a partir de situações concretas vivenciadas na Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza, sobretudo em 2019, quando ocorreram os ataques a prédios públicos ordenados por facções criminosas em represália às medidas mais duras adotadas pelo então recém empossado secretário de Segurança do Estado do Ceará contra o crime organizado.

O principal assunto abordado foi a prova de crimes obtida a partir da apreensão e verificação de aparelhos celulares de acusados. Foram explicitadas as situações em que essa prova pode ou não ser considerada lícita, ajudando nas investigações e no enfrentamento das organizações criminosas.

O magistrado falou sobre a Lei da Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96) e sobre a ‘Teoria da Descoberta Inevitável’, esta última para explicar que a prova obtida a partir do acesso de conteúdo de um aparelho celular apreendido pela autoridade policial sem prévia autorização judicial pode ser válida, desde que haja outras provas que foram conseguidas anteriormente à apreensão do aparelho que levariam ao mesmo resultado. Segundo ele, esse entendimento tem sido aceito pelos tribunais superiores e pela Doutrina.