O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), foi recriado pelo Ato PGJ 035/2017,assinado em 18 de outubro de 2017, que estabelece sua composição e atribuições. O órgão é responsável pela verificação dos laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades que fazem vistorias das condições de segurança dos estádios utilizados para competições; por coordenar as atividades relativas à proteção e defesa do torcedor, na forma da Lei Federal n° 10.671/2003 e pela realização do cadastramento das torcidas organizadas.
O Nudetor realiza reuniões e audiências públicas, celebra termos de ajustamento de conduta, discute ações a serem implementadas nas áreas de segurança e trabalha para que clubes de futebol e a Federação Paraibana de Futebol cumpram o Estatuto do Torcedor, formatando melhorias para garantir a integridade, a saúde e outros direitos da população que vai assistir às partidas.
O Nudetor também absorveu a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do Estado da Paraíba, que acompanha as condições dos equipamentos e cobra dos gestores os laudos de engenharia e acessibilidade, de segurança, de prevenção e combate a incêndios e de condições de higiene e saúde. O MPPB também integra a mesma comissão em nível nacional.
São atribuições do Coordenador:
Providenciar estrutura adequada ao ideal para o funcionamento do Núcleo;
Dirigir os trabalhos do Núcleo;
Designar reuniões temáticas sobre os eventos de futebol realizados em qualquer cidade do Estado;
Manter contatos institucionais com entidades públicas e privadas, para a consecução de apoio aos trabalhos do Núcleo;
Manter cadastro atualizado das atividades do Núcleo, com vistas à orientação e definição da sistemática de ação, atinente ao desporto, das Promotorias de Justiça das áreas da cidadania;
Propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a celebração de convênios com entidades públicas e privadas, para o alcance de cooperação técnica necessária a realização das atividades do Núcleo e dos órgãos de execução descritos nos incisos III, IV e V, do artigo anterior:
Elaborar, em conjunto com os órgãos de execução descritos nos incisos III, IV e V, do artigo anterior, campanhas voltadas à difusão da cultura da paz nos estádios de futebol;
Organizar seminários, encontros e audiências públicas atinentes ao combate a violência nos estádios para fins de discussão do tema, aperfeiçoamento de estratégias de ação e envolvimento da sociedade na busca da pacificação dos eventos de futebol;
Interagir com os demais componentes do Núcleo para consecução dos seus objetivos específicos;
São atribuições dos Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça da Capital, da área da cidadania, da Comarca de Campina Grande e da Comarca onde tiver sede equipe participante de Campeonato Paraibano de Futebol Profissional da Primeira e/ou da Segunda Divisão, da Copa do Nordeste, da Copa Brasil, do Campeonato Brasileiro de Futebol, em qualquer de suas divisões:
Fiscalizar a organização e execução dos torneios oficiais de futebol, com vistas ao combate à violência nos estádios no Estado da Paraíba e à satisfação dos direitos do cidadão assegurados pelo Estatuto do Torcedor;
Fiscalizar a existência legal e as atividades das agremiações de torcedores denominadas "torcidas organizadas de futebol", com vistas à defesa da ordem jurídica, ao combate à violência nos estádios no Estado da Paraíba e à prevenção de condutas capazes de pôr em risco os direitos do cidadão reconhecidos polo Estatuto do Torcedor;
Coordenar e estabelecer entendimentos conjuntos entre os órgãos públicos, as entidades organizadoras de competições de futebol e as agremiações de torcedores. com vistas ao combate a violência nos estádios na Paraíba e à satisfação dos direitos do cidadão atinentes a acesso, consumo, salubridade, higiene, integridade física e patrimonial, dentre outros que lhe são assegurados pelo Estatuto do Torcedor;
Propor e editar, em conjunto com o Procurador-Geral de Justiça, recomendações destinadas aos órgãos públicos, as entidades organizadoras de competições de futebol ou as agremiações de torcedores, com vistas a adoção de providências as praticas, específicas, tendentes ao combate a violência nos estádios do Estado da Paraíba e a satisfação dos direitos do cidadão reconhecidos pelo Estatuto do Torcedor;
Propor e celebrar compromissos de conduta com organismos públicos e privados, para os fins de intervenção de atos lesivos à ordem pública, eliminação de riscos ao cidadão e satisfação dos direitos assegurados pelo Estatuto do Torcedor;
Interagir com os demais componentes do Núcleo para consecução dos seus objetivos específicos.
Composição
» Coordenador: Valberto Cosme de Lira, procurador de Justiça
Contatos
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: 83 2107-6176/6181
Endereço: Avenida Rodrigues de Aquino S/N, 1º andar - Centro - João Pessoa
Funcionamento: De segunda a quinta-feira, das 08h às 18h, e na sexta-feira, das 7h às 13h.