Palestra do PGR Paulo Gonet encerra Congresso que reuniu o MP brasileiro em JP

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, fez a palestra de encerramento do 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, que aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa, nos últimos três dias, e reuniu membros do MP brasileiro e de outras instituições do Sistema de Justiça e governamentais. O chefe do Ministério Público Federal destacou o papel constitucional do Ministério Público de defensor do regime democrático.

Paulo Gonet iniciou explicando que a democracia brasileira está fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, que vem expressa em um catálogo de direitos fundamentais que encontram sua expressão no direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade. “Esses são os valores que informam o nosso regime democrático e são os valores que nos levam a atuar, que nos inspiram nas nossas operações. São os valores que a constituição nos impõe para dizer que nós somos representantes do regime democrático. O regime democrático não se afasta desse conceito material de direitos fundamentais, da proteção dos direitos fundamentais”.

O PGR ressaltou ainda que, na defesa do regime democrático, o Ministério Público deve combater as organizações criminosas, que atuam para impedir que a vontade do povo seja expressa. “Se as organizações criminosas não forem sustadas, não haverá democracia. Quando elas assumem um território afastam a população do Estado. Nós, como defensores do regime democrático, temos esse dever de combater essas organizações”.

Também foi salientada pelo PGR a missão do Ministério Público de atuar para garantir a segurança pessoal e a segurança jurídica, bem como a preservação da separação dos Poderes e a autonomia das instituições estabelecidas na Constituição. “Temos que desempenhar nossas competências de modo completo”.

A mesa da palestra foi composta ainda pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo presidentes da Conamp, Tarcísio José Sousa Bonfim; da APMP, Leonardo Quintans Coutinho; e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; e pela coordenadora da comissão de mulheres da Conamp, Deluse Amaral.

O congresso

O 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste foi promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em parceria com a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), e o apoio institucional do Ministério Público da Paraíba. Durante três dias, aconteceram três palestras e 11 painéis, com a participação de membros do MP brasileiro e outras instituições.

O evento recebeu ainda as reuniões de quatro colegiados do Ministério Público: o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMPEU), o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDemp), além de encontros das comissões da Conamp.

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