Órgão ministerial aguarda projeto de intervenção para garantir a eficiência de políticas públicas e traz orientações sobre formas adequadas de ajudar, como destinar doações ao FIA
A Prefeitura de Campina Grande lançou, na sexta-feira (29/07), no auditório da sede do Ministério Público localizada no município, uma campanha para combater a mendicância de crianças e adolescentes nas ruas. A campanha intitulada “Quem dá esmola não dá futuro” tem o apoio da Promotoria de Justiça de defesa da criança e do adolescente, que instaurou procedimento para cobrar do poder público providências capazes de resolver a situação de meninos e meninas nas ruas, em situação de mendicância e sujeitos às mais variadas violações de direitos.
Conforme explicou a promotora de Justiça Juliana Couto, todas as providências cabíveis estão sendo adotadas para que o município cumpra a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente e implemente políticas públicas capazes de assegurar às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica serviços habitacionais, de saúde, capacitação profissional itinerante, educação, lazer, esporte, assistência social e segurança alimentar, bem como locais protegidos para assistir as crianças e adolescentes.
No entanto, um dos entraves apontados pelos gestores municipais para a superação do problema é a prática, por parte de algumas famílias, da exploração econômica de meninos e meninas. Em razão disso, os órgãos decidiram lançar a campanha. “Não é destinando alimentos ou dinheiro a crianças e adolescentes nos semáforos e ruas da cidade que estaremos a apoiá-las e fazê-las um bem. Precisamos deixá-las em espaços seguros. Sabemos que há muitas famílias vivendo abaixo da linha da pobreza no município, mas é importante lembrar que a mendicância não é a única alternativa para esse público. Em paralelo à campanha, o Município tem edificado projeto de intervenção articulada nas áreas mapeadas como as que mais originam crianças e adolescentes em mendicância, para assegurar o provimento dos direitos sociais mínimos às famílias em vulnerabilidade social e econômica. É importante registrar que as escolas e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos são espaços seguros em que é possível aos pais inserir seus filhos, enquanto buscam por mecanismos de sobrevivência alimentar”, explicou Couto.
A promotora de Justiça enfatizou que a campanha visa conscientizar as pessoas sobre formas adequadas de ajudar. “Para aqueles que almejam contribuir para a erradicação imediata da fome e da miséria nos lares dos mais vulneráveis, é possível destinar alimentos, por exemplo, a pontos de coletas em igrejas, comércios, shopping, supermercados ou até mesmo valores em dinheiro, especialmente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público, a partir do qual se investe em projetos sociais de atendimento ao público infanto-juvenil e tem a pretensão de apoiar os projetos particularmente desenvolvidos em prol de áreas mapeadas de maior incidência de crianças e adolescentes em mendicância”, orientou.
Outra providência que deverá ser apresentada pelo Município é a apresentação, à Promotoria de Justiça, de um projeto de intervenção em áreas do Pedregal, Dinamérica, Favela do Papelão, José Pinheiro e Aluízio Campos para garantir às famílias hipossuficientes melhor acesso a seus direitos fundamentais. Essas cinco localidades foram identificadas e mapeadas como as que apresentam a maior quantidade de crianças e adolescentes mendigando em ruas e no comércio.