A Promotoria de Justiça de São José de Piranhas reiterou a recomendação à Defensoria Pública do Estado para que adote as providências necessárias para assegurar que a população hipossuficiente da Comarca de São José de Piranhas (que abrange ainda os municípios de Carrapateira, Monte Horebe e Bonito de Santa Fé) seja assistida por um defensor público designado. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de São José de Piranhas, Sávio Pinto Damasceno.
Foi recomendado ainda que, se não foi possível a designação de um defensor público titular, seja determinado que a Defensoria Pública de Cajazeiras realize os atendimentos oriundos da Comarca de São José de Piranhas, enquanto não há designação do defensor titular.
Conforme a recomendação, atualmente, a Comarca de São José de Piranhas não dispõe de um defensor público titular, bem como não há designação de defensor para exercer tal função de forma cumulativa, o que inviabiliza o acesso aos direitos fundamentais, atingindo reflexamente outros, prejudicando assim a população hipossuficiente.
Segundo explicou o promotor, foi concedido inicialmente prazo de cinco dias para a Defensoria Pública responder se vai acatar a recomendação. Como não houve resposta, o prazo reiterado esta semana. Caso não haja resposta, o Ministério Público adotará a medida judicial cabível.