Colégio de Procuradores realiza sessão ordinária e aprova três anteprojetos de lei

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizou nesta segunda-feira (14/02), a segunda sessão ordinária do ano por videoconferência, tendo apreciado e aprovado três anteprojetos de lei.

A presidência da sessão foi do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve a participação dos procuradores de Justiça Alvaro Gadelha (corregedor-geral), Aristóteles Santana (ouvidor do MPPB); Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Lúcia Farias, Alcides Jansen, Kátia Rejane, Lucena, José Roseno Neto, Francisco Sagres Macedo Vieira, Marilene Carvalho, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, Valberto Cosme de Lira, Herbert Targino e Joaci Juvino da Costa Silva e do promotor convocado Francisco Paula Lavor e do presidente da Associação Paraibana do MP, promotor Leonardo Quintans.

O primeiro anteprojeto de lei ordinária apreciado e aprovado modifica dispositivos da Lei Estadual nº 10.435/2015 (PCCR dos Servidores), extinguindo funções gratificadas e criando cargos em comissão privativos de servidores efetivos do Ministério Público da Paraíba, com a finalidade de dar maior eficiência ao trabalho, com especificação de atividades que melhor atenderão as necessidades de cada setor.

Também foi aprovado o anteprojeto de Lei Complementar que modifica dispositivo da Lei Complementar nº 97/2010  (Lei Orgânica do Ministério Público), inserindo dentro da previsão de licença compensatória a acumulação de acervo processual ou procedimental, nos moldes semelhantes à regulamentação de outros Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Justiça.

O último anteprojeto apreciado fixa o percentual de reajuste salarial do quadro efetivo e comissionado do quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares do MPPB, sendo um reajuste linear dos vencimentos básicos, em percentual de 6% no exercício de 2022, sendo 3% a partir de janeiro de 2022 e o restante a partir de dezembro deste ano. Os três projetos foram aprovados pelo CPJ por unanimidade e serão encaminhados à Assembleia Legislativa.

 

Votos

O procurador-geral propôs um voto coletivo do CPJ de pesar pelo falecimento da procuradora de Justiça aposentada, Jacilene Nicolau Faustino Gomes e do pai do promotor de Justiça, Márcio Teixeira, o jornalista Chico Maria.

Todos os procuradores prestaram homenagens à procuradora Jacilene Gomes destacando suas qualidades de simplicidade, serviço, fidelidade, perseverança, coragem, força e garra. Os integrantes do CPJ também homenagearam o jornalista Chico Maria, ressaltando que deixou um legado de honradez, elegância, respeito e ética. Os dois votos foram aprovados por unanimidade.

Também foi aprovado voto de pleno restabelecimento ao promotor aposentado Luiz Agripino Ramos.