Conselho Superior autoriza expedição de editais e aprova remoção por permuta

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) realizou, nesta segunda-feira (05/07), sua décima sessão ordinária de 2021, autorizou a expedição de editais de remoção e aprovou remoção por permuta de dois promotores de Justiça.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e teve a participação dos conselheiros Kátia Rejane Lucena, José Roseno Neto, Francisco Sagres, Valberto Lira e Joaci Juvino, e do secretário-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto.

Na sessão, o CSMP autorizou a expedição do edital de remoção por merecimento para o cargo de 21º promotor de Justiça de João Pessoa – 3ª Entrância, que atua por distribuição, nos inquéritos policiais que apuram crimes contra a ordem tributária que tramitam nas Varas com competência criminal da comarca da Capital; por distribuição, na circunscrição da Promotoria de Justiça de João Pessoa, em procedimento de investigação criminal que apure infração penal contra a ordem tributária, incluindo a negociação extrajudicial, o requerimento de medidas cautelares e o oferecimento de denúncia, com acompanhamento da respectiva ação penal até seu final julgamento; e por distribuição, com abrangência em todo o Estado, em procedimento de investigação criminal que apure infração penal contra a ordem tributária, incluindo a negociação extrajudicial, o requerimento de medidas cautelares e até o oferecimento de denúncia.

Também foi autorizada a expedição de edital de remoção por antiguidade para o cargo de 11º promotor de Justiça de Campina Grande - 3ª Entrância, com as atribuições nos feitos que tramitam no Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande.

O Conselho Superior também aprovou a remoção por permuta entre os promotores de Justiça Promotores de Justiça Francisco Antônio de Sarmento Vieira (18º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de João Pessoa) e Alessandro de Lacerda Siqueira (1º promotor de Justiça de Cabedelo).

O procurador-geral falou sobre a posse dos novos promotores de Justiça, ocorrida na última quinta-feira (1/07), e sobre a reunião de trabalho realizada com eles na última sexta-feira, e sobre o retorno dos promotores que estavam no programa do Sertão. Ele também falou sobre o curso de Direito Sistêmico que está sendo promovido nesta segunda. 

O procurador Francisco Sagres expôs sua preocupação com a situação de crianças venezuelanas que estão nos sinais de trânsito e solicitou providências. Um expediente será encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente.