O Ministério Público da Paraíba realizou nesta sexta-feira (31/03), um encontro com conselheiros das áreas da criança e do adolescente e da pessoa idosa para discutir a valorização dos fundos para doações de recursos destinados a iniciativas voltadas a esses públicos e apresentar a forma de destinação do imposto de renda. O evento foi uma iniciativa conjunta dos centros de apoio operacional às promotorias das áreas da Criança, do Adolescente e da Educação (CAO-CAE) e da Cidadania a Direitos Fundamentais, em parceria com a Receita Federal e o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB).
A mesa de abertura foi formada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo corregedor-geral do MPPB, José Roseno Neto; pelo diretor do Ceaf, procurador Herbert Targino; pelas coordenadoras do CAO-CAE e do CAO Cidadania, respectivamente, as promotoras de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira e Liana Espínola; pelo auditor das Receita Federal e palestrante do evento, Gilberto Mendes Rios; pela representante do Conselho Estadual do Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Célia Domiciano; pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Joilma Oliveira; e pelo assessor técnico da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Normando Rocha.
Na abertura, o procurador-geral deu as boas-vindas aos presentes e ressaltou que o Ministério Público tem a atribuição de defesa dos direitos sociais, entre os quais os da criança e do adolecente e da pessoa idosa. Ele asseverou ainda a importância de recursos para o desenvolvimento das políticas destinadas a esses públicos e, nesse período de declaração de imposto de renda, a possibilidade de abastecer os fundos. “Que os que aqui estão possam replicar esse conhecimento pelos demais municípios e conselhos para que os fundos possam angariar mais recursos”.
O corregedor-geral, José Roseno Neto, também ressaltou a importância do tema da palestra e desejou um evento produtivo para todos. O diretor do Ceaf, Herbert Targino, parabenizou as coordenadoras dos CAOs da Criança e da Cidadania pelas ações na busca de efetivar as políticas públicas e destacou o princípio da dignidade humana que é extensivo a todos os segmentos, inclusive da criança, do adolescente e da pessoa idosa.
A coordenadora do CAO-CAE, Fábia Dantas, falou sobre a oportunidade que a sociedade tem, nesse período de declaração de imposto de renda, de direcionar recursos para os fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa como forma de complementar as políticas públicas direcionadas a esses públicos. Ela enfatizou o aumento no número de Fundos Municipais da Criança e do Adolescente aptos a receber a destinação, que passou de 34 para 105.
A coordenadora do CAO da Cidadania, Liana Espínola, afirmou que, em relação aos fundos da pessoa idosa, precisa haver uma evolução maior, pois conta com apenas 14 no estado. Ela apontou ainda a necessidade de as pessoas idosas receberem essa destinação, que possibilita ao cidadão escolher onde será empregado o recurso de seus impostos.
A representante do CEDCA, Célia Domiciano, falou sobre a importância da atuação do Ministério Público na política para a criança e do adolescente e dos recursos para elaboração dos planos de ação e de aplicação. A presidente do Conselho da Pessoa Idosa, Joilma Oliveira, também ressaltou a parceria com o MP e falou sobre uma nova lei regulamentando o conselho estadual. O assessor da Famup, Normando Rocha, colocou a entidade à disposição para parceria com os órgãos para fomentar ainda mais a criação dos fundos nos municípios.
Palestra
O auditor Gilberto Mendes Rios ministrou uma palestra sobre a valorização dos fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Ele iniciou apresentando dados da população de crianças, adolescentes e idosos, em especial dos que vivem em pobreza e extrema pobreza, destacando a importância das políticas públicas para esses segmentos.
O palestrante explicou que a destinação do imposto de renda não é doação, é dedução fiscal. Também foi explicado que o contribuinte pode destinar parte do imposto durante o ano-calendário através de doações a seis tipos de fundos, contudo, no período de declaração de imposto de renda, apenas aos fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa.
Gilberto Mendes Rios salientou ainda a importância da regularização dos fundos, informando que a Receita Federal dispõe de assistência para orientar os gestores nessa regularização. Ele também demonstrou, com exemplos, como se faz a destinação no momento da declaração do imposto.
Conforme o palestrante, a destinação de parte do imposto é um exercício de cidadania fiscal que promove o empoderamento do contribuinte que pode, por meio dela, indicar onde deseja que o recurso seja aplicado.