Receber as determinações do procurador-geral de Justiça para a elaboração de anteprojetos de lei e de minutas de resoluções da atribuição dos órgãos colegiados, bem assim de atos do procurador-Geral de Justiça;
Recepcionar sugestões normativas que lhe forem apresentadas por quaisquer órgãos de administração superior, de execução ou auxiliar do Ministério Público.
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) realizou, nesta seg...
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) realizou, nesta qua...
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) realizou, nesta qua...
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) realizou, nesta sex...
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) realizou, no último...
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) realizou, na manhã ...
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) apreciou, na manhã ...
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) aprovou, na manhã d...
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) aprovou, por unanim...
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) discutiu e aprovou ...
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) aprovou, na manhã d...
A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta quart...
A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, nesta quarta-f...
A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, nesta quarta-f...
A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, na última quar...
A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta...
A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta...
A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta...
A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, nesta quinta-f...
Minuta será apreciada pelo Colégio de Procuradores de Justiça A Comissão de Elaboração Legislati...