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02 Junho 2022
TJ atende pedido do MPPB e julga inconstitucional lei sobre matrícula na pré-escola e no ensino fundamental

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucional...

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19 Maio 2022
TJPB defere cautelar em ADI do MPPB e recebe denúncia contra prefeito de Santa Rita

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), deferiu medi...

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19 Maio 2022
Procurador-geral empossa nova integrante da Assessoria Técnica

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11 Maio 2022
Conselho dos Coordenadores dos CAOs aprova três novos enunciados

Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (11/05), uma reunião de trabalho do Conselho dos Coordena...

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20 Abril 2022
TJPB julga ação do MPPB e declara inconstitucional lei que condiciona direito à meia passagem à apresentação de carteira estudantil, em JP

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente o pedido do Ministério Público da...

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10 Setembro 2021
PGJ inicia ciclo de reuniões com órgãos e setores do Ministério Público

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31 Agosto 2021
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15 Janeiro 2019
Corregedoria, Ceaf, Assessoria Técnica e Ncap têm novos membros

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16 Fevereiro 2018
Reunião discute propostas para otimizar trabalho da Assessoria Técnica

Utilizar ferramentas tecnológicas, contratar estagiários profissionais e pós-graduandos e definir no...

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