MPPB e Associação das Quadrilhas Juninas de Patos celebram TAC

A Associação das Quadrilhas Juninas do Município de Patos (AQJMP) assinou, nesta quinta-feira (16/06), um termo de ajustamento de conduta (TAC), comprometendo-se a adequar a realização das festividades à Constituição Federal, à legislação e à capacidade técnica dos órgãos de segurança pública. O TAC foi proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com o objetivo de garantir o bem-estar e a segurança da população.

Conforme explicou o 3º promotor de Justiça de Patos em substituição, Carlos Davi Lopes Correia Lima, o TAC é um desdobramento da Notícia de Fato 040.2022.002264 e da reunião realizada no último dia 8 de junho, no Comando do 39º Batalhão da Polícia Militar, com todos os envolvidos na organização dos eventos juninos para tratar do assunto. “Após dois anos sem realização, os eventos festivos juninos serão realizados em Patos na forma tradicional, cabendo ao ente municipal e aos órgãos de segurança pública adotar algumas medidas para garantir a segurança e a saúde dos participantes dos eventos”, disse o representante do MPPB.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça, pelo presidente e sócio da AQJMP, José Lucimar Soares dos Santos e Marcelo de Lima Bernardo, respectivamente, e pelo representante do 3° Batalhão da Polícia Militar, o tenente militar Esaú de Lucena Barbosa, como interveniente. Em caso de descumprimento, será aplicada à associação multa de R$ 20 mil por cada obrigação descumprida. O valor será revertido ao Fundo Especial de Proteção aos Direitos Difusos (FDD/PB).

Encerramento e segurança

Com o TAC, a Associação das Quadrilhas Juninas de Patos se comprometeu a encerrar as atividades festivas até a meia-noite, com tolerância de 30 minutos para a dispersão dos presentes.

Também ficou acordado que as quadrilhas juninas deverão seguir todas as orientações dos órgãos de segurança pública para garantir o bem-estar de toda a população envolvida nos eventos.