Teste do Pezinho: Promotoria de Solânea recomenda busca ativa de bebês e treino de equipe

A Promotoria de Justiça de Solânea recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Solânea, Arara e Casserengue que adotem as medidas necessárias para que seja feita a busca ativa da população recém-nascida para a realização do “teste do pezinho” - exame considerado importante para a detecção precoce de doenças raras - e o cadastramento e capacitação das equipes de saúde no sistema MatrixNet.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Henrique Cândido Ribeiro de Morais e atende à orientação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do MPPB (CAO Saúde), que elaborou nota técnica sobre o assunto.

A Promotoria de Justiça também recomendou aos prefeitos e secretários que providenciem a capacitação contínua das equipes de saúde responsáveis pela coleta e transporte de material biológico para a realização do exame. Isso porque, em todo o Estado, há um número significativo de amostras que não estão sendo analisadas pelo Laboratório Central (Lacen-PB) por serem consideradas “inservíveis”, uma vez que foram feitas fora do tempo hábil (dois dias úteis) ou transportadas sem o acondicionamento adequado.

O problema foi relatado pela própria diretoria do Lacen-PB, em audiência pública realizada no mês de março, na Assembleia Legislativa do Estado para debater o descumprimento da Lei Estadual 11.566/2019, que determina a realização do teste do pezinho na modalidade ampliada para rastrear e identificar nos bebês recém-nascidos distúrbios e doenças metabólicas, genéticas, enzimáticas e endocrinológicas (como a fenilcetonúria, o hipotireoidismo congênito, anemia falciforme, por exemplo), para que haja a intervenção médica em tempo oportuno, prevenindo agravos de saúde e mortes.

Os prefeitos têm prazo de cinco dias para se manifestarem acerca do atendimento espontâneo da recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas para o seu cumprimento.

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