O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, participou, na manhã desta sexta-feira (26/05), da terceira e última audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) para debater o Projeto de Lei 300/2023, que versa sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024.
O evento aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa e encerrou uma sequência de debates itinerantes promovidos pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da ALPB, que aconteceram também nos municípios de Campina Grande e Cajazeiras. O prazo para o envio de emendas ao PL se encerra hoje e a comissão tem até o dia 27 de junho para emitir o parecer definitivo sobre a matéria.
A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão, o deputado Jutay Meneses. Além do chefe do MPPB; da secretária de Planejamento e Gestão, a promotora de Justiça Cristiana Vasconcellos, e dos diretores financeiro e de planejamento da instituição, Ubirajara Lucena e Marcos Vinícius Cesário, o evento reuniu representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-PB) e da Defensoria Pública do Estado para, em conjunto com o Poder Executivo, contribuírem com a elaboração de regras para o orçamento do próximo ano.
O deputado estadual Juntay Meneses disse que a etapa de debates teve por objetivo ouvir a população, representantes da sociedade civil organizada e autoridades com o intuito de elaborar um orçamento participativo.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, por sua vez, destacou a importância da audiência pública, como espaço para diálogo sobre algo que é de todos e afeta todos: o orçamento público. Segundo ele, a Assembleia faz sua parte ao propor uma ampla discussão sobre o orçamento do próximo ano, possibilitando correções que possam contemplar melhor as necessidades de cada poder e órgão para melhor desempenho de suas atividades.
Na audiência, Hortêncio defendeu que a elaboração da peça orçamentária estadual deve ser construída de forma coletiva. “O orçamento contempla cada poder, cada órgão, e é necessário que todos possam dialogar para que essa construção seja a mais satisfatória possível”, disse.
Demais poderes
O evento contou com a participação do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, que falou sobre a importância de se debater o orçamento do Executivo com os demais poderes, instituições e com a população.
A diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Nóbrega - que representou o presidente do tribunal, o desembargador João Benedito da Silva -, também avaliou o debate como sendo de extrema relevância, porque é a partir dele que se estabelecem as garantias e os repasses aos demais poderes. “Nesta peça orçamentária são colocadas as principais ações e metas da gestão para garantir que o Tribunal de Justiça da Paraíba possa ter recursos orçamentários suficientes para cumprir as suas metas para o exercício de 2024”, disse.
LDO
A LDO é uma das principais leis que definem o destino dos recursos públicos, equilibrando receitas e despesas. É ela que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando o montante de recursos que o governo pretende economizar.
É por meio da LDO que são definidas regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; que é autorizado o aumento de despesas com pessoal e regulamentadas as transferências para entes públicos e privados. A LDO antecede e orienta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a elaboração do orçamento.
Com Ascom da ALPB
Foto: Ernane Gomes/Ascom-MPPB