MPPB e MPDFT firmam termo de cooperação para a transferência de tecnologia e intercâmbio de informações

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, nesta quarta-feira (18/01), com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Termo de Cooperação Técnica (ACT) para transferência de tecnologia e intercâmbio de informações nas unidades que atuam no enfrentamento aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos.

O termo de cooperação foi assinado pelos procuradores-gerais de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto e Georges Seigneur, na sede do MPDFT, em Brasília. “Esse intercâmbio de informações será muito importante para o fortalecimento das investigações no MPPB”, destacou o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio.

O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, por sua vez, disse que “essa cooperação é mais um passo fundamental na modernização da atuação do Ministério Público do DF, principalmente na atividade-fim”.

Cooperação Técnica e sistema Pandora

O termo de cooperação técnica estabelece que, na área de tecnologia, o MPPB vai permitir ao MPDFT ter acesso ao sistema Pandora, ferramenta de apoio à investigação que disponibiliza modelos de análise de grande volume de dados, o que permite a detecção, de forma sistemática, dos riscos de crimes contra a administração pública.

Já o MPDFT vai disponibilizar o Sistema de Pesquisa Integrada (PIN), o Confiteor – apuração de dados bancários, a ferramenta Apreensões e todos os bancos de dados necessários à utilização das plataformas.

Na área de inteligência, a cooperação se dará por meio da realização de trabalho conjunto, de análise, de auditoria, de exame e de instrução de processos e procedimentos em matérias que envolvam a proteção do patrimônio público.

Também está previsto no ACT a disponibilização de apoio operacional para fins de investigações criminais, levantamento de inteligência e credenciamento de servidores para acesso aos sistemas e bancos de dados de interesse comum.

O sistema Pandora, idealizado e desenvolvido pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC/MPPB), ganhou destaque nacional e passou a integrar a segunda edição da cartilha lançada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CCAF/CNMP) sobre boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos (saiba mais aqui).

Com Ascom do MPDFT